Agenda econômica perdida

Ficará para próximo governo consertar problemas econômicos estruturais

Depois de uma espera de quase 3 anos, finalmente o governo brasileiro tomou uma ação na direção da abertura comercial, com a redução de 10% nas taxas de importação. Era uma promessa principalmente de Paulo Guedes, que se materializou, em parte, e em patamar insuficiente, nos últimos dias. O ministro prometeu durante a campanha que o Brasil caminharia para se tornar uma economia aberta, integrada ao comércio internacional. A rigor, não foi cumprido. Mas pelo menos foi dado um passo nesse objetivo.

Guedes tentou há algum tempo a redução de 50% dessa taxa, mas o esforço não avançou - provavelmente por causa da pressão nos bastidores advinda dos "produtores nacionais". Lembro que no início do governo havia o flerte do país ingressar na OCDE e realizar tratados comerciais com a União Europeia. Atualmente, ambas as metas parecem terem perdido o foco. 

Todavia, é difícil construir uma imagem da política econômica. Em setembro, o governo elevou a alíquota do IOF para custear gastos adicionais, medida contrária à abertura financeira, portanto, com potencial de deprimir a produção. Qual efeito prevalecerá? O passo na abertura comercial (queda de 10% das taxas de importação) ou o recuo na abertura financeira (elevação do IOF)? O plano de tornar o Brasil uma economia integrada aos demais países parece ter sido descartado. O que vejo são algumas medidas pontuais nessa direção, mas com promessa de parcos efeitos, sendo estas mesmas políticas contrabalanceadas com outras péssimas políticas, como a prorrogação da desoneração dos 17 setores, política com a marca da "Nova Matriz Macroeconômica", herança tenebrosa do PT. Não funcionou com Dilma, tampouco com Temer, e a tendência é que também não funcione com Bolsonaro - e com o próximo governo, pois a prorrogação atingirá o governo eleito nas próximas eleições de 2022. 

Me posiciono contrário a essa medida porque ela discrimina entre setores e indústrias da economia. A recomendação é que a desoneração seja horizontal, isto é, para todos os participantes da economia, e não apenas para alguns mais bem posicionados. Alguns setores se tornam mais atrativos de forma artificial, por causa da diferença de impostos, ao passo que os fundamentos econômicos são deixados em segundo plano. Outra objeção é a de que o primeiro passo é cortar gastos para que assim surja espaço para reduzir impostos. Da forma como foi feita, faltará recursos para outras despesas. 

Na verdade, já está faltando. A citada elevação do IOF foi realizada para financiar gasto adicional no programa Auxílio Brasil. No tocante à desoneração dos 17 setores, há projeções de que o país perderá por volta de 8 bilhões de reais em receita. De onde virá esse dinheiro para fechar as contas?

Desta forma, a agenda econômica se perdeu em meio a objetivos paralelos. O ajuste fiscal não parece ser tão importante, e reformas estruturais foram adiadas. A velha prática de se recusar a cortar benefícios e privilégios voltou (quem disse que ela tinha ido embora?!), com a mesma estratégia para financiar o gasto crescente: aumentos de impostos, de dívida e/ou da inflação. No caso desta última, os preços têm incomodado e prejudicado significativamente os brasileiros, em especial as camadas mais pobres e desprotegidas, que têm menor acesso a recursos financeiros para se protegerem da alta inflação.