Fernando Haddad e o PT

Pragmatismo vencerá a ideologia do PT?

Depois de algumas semanas postergando o anúncio do próximo Ministro da Economia, Lula finalmente indicou o nome de Fernando Haddad. Como nada de oficial foi liberado, especula-se muito sobre como será a administração de Haddad na frente da economia. Pelo pouco que o futuro ministro anunciou, me parece que teremos um mix entre pragmatismo com políticas alinhadas com o pensamento petista. 

Pelo lado pragmático, Haddad afirmou que uma reforma tributária é necessária. Sem dúvidas, a economia brasileira precisa simplificar os seus impostos, aumentar a transparência destes impostos, e impor maior racionalidade em sua incidência. Paulo Guedes, ainda Ministro da Economia, tinha prometido essa reforma (entre outras), e não cumpriu. Esperemos para ver se Haddad conseguirá avançar pauta tão importante, mas também igualmente complicada - em parte por intervir em privilégios e posições estabelecidas por grupos e indivíduos bem posicionados. 

Não compartilho o otimismo de alguns de que esta reforma tributária possa reduzir a carga tributária do Brasil. O problema é que para reduzir a carga deve-se enquadrar o gasto público, e o próximo governo já sinalizou reiteradas vezes (mais do que o desejado) de que pretende expandi-lo. Mais do que isso, as últimas administrações do PT sempre desviaram deste tópico muito azedo, que é o de reduzir e racionalizar o gasto público. Sem a queda do gasto público, reduções tributárias culminariam no aumento acelerado da dívida pública. E o patamar da dívida é outro problema que Lula e companhia terá de lidar nos próximos anos. 

Essa possível reforma tributária é o lado pragmático que vi em Haddad em suas entrevistas. Em outra oportunidade, ele afirmou (com o respaldo do futuro presidente) que deseja colocar os ricos pagando imposto de renda e os pobres no orçamento. Eu não gosto desta dicotomia explícita entre ricos e pobres, como se estes grupos fossem inimigos ou rivais. Desconheço um país que não tenha ricos entre os estratos de sua sociedade. Ao contrário de atribuir os males da economia aos ricos, melhor seria se a discussão fosse deslocada para a desigualdade de renda. 

Sobre a utilização do aparato público para tributar ricos e redistribuir renda para os vulneráveis, embora útil (se usado corretamente, com suporte empírico e da teoria econômica), a ênfase apenas nesta ferramenta encobre outra mais importante, a de que o próprio funcionamento da economia poderia contribuir para melhorar o padrão de vida do brasileiro. A política fiscal é um acessório para governos atingirem objetivos, mas muitas vezes não é o elemento central. Recorrendo à experiência internacional, a eliminação (ou redução) da pobreza em muitos países não se deu por causa de "colocar o rico pagando imposto de renda e o pobre no orçamento". Foi o avanço da economia, com a criação de oportunidades e emprego que possibilitou a saída de milhões da pobreza. Os exemplos mais recentes são a Índia e a China, economias nas quais o Estado não desempenha o papel de provedor aos pobres, como desejado por Lula e Haddad, mas o qual complementa as engrenagens da economia. Da forma como se discute o gasto público para eliminar a pobreza no Brasil, gera-se a impressão que somente temos este recurso para debelar este problema social. E isso não é verdade. É apenas uma simplificação do problema, e evidência de como a visão do PT precisa melhorar neste aspecto. 

Outra sinalização bem vinda de Haddad foi a de que alguma âncora fiscal deverá ser criada. Neste caso, uma regra fiscal controlando despesas e/ou nível da dívida pública poderia fornecer previsões de como as contas públicas irão evoluir no futuro, dando maior previsibilidade ao mercado. Da forma como estamos, a tendência seria o acúmulo de déficits públicos, com a subsequente emissão de dívida pelo Tesouro (dado que o gasto tem que ser financiado), terminando com o aumento da dívida pública. Para evitar isso, cria-se uma regra fiscal. 

Os benefícios que uma regra fiscal adequada podem gerar são vastos do ponto de vista macroeconômico, como menores taxas de juros e de câmbio. Na ausência desta regra, como alguns analistas já anteciparam, há o risco de que o próximo ano não seja muito diferente do atual. Portanto, Haddad mostra pragmatismo ao defender uma âncora fiscal.

Por outro lado, eu não subestimo o núcleo duro do PT (ou seria a maior parte do partido?), o qual criticou (e continua criticando, nunca reconhecendo o mérito) avanços econômicos e institucionais, como o Plano Real (1994), a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), o Regime de Metas de Inflação (1999), o Banco Central Independente (2021), o tripé macroeconômico (2002), privatizações de estatais hiper ineficientes (como as de telecomunicações) e defendem o calote da dívida pública! (vou parar aqui, mas a lista poderia facilmente ser prolongada). Espero que Haddad mantenha salutar distância destes anacronismos.