O Ajuste Sempre Chega

A dúvida é quando e a intensidade de suas consequências

Quando o assunto é sobre economia, não há muito para onde correr quando há existência de desequilíbrios. Por exemplo, conversando com o meu irmão (dois anos mais velho do que eu) sobre o déficit previdenciário, afirmei que nós (e toda a nossa geração) iremos vivenciar pelo menos duas ou três reformas da previdência. As razões são simples: i) a população ativa, a qual contribui para a previdência, está se reduzindo em proporção com a população mais velha, a que recebe os benefícios, ii) os benefícios previdenciários estão aumentando, dados tanto o envelhecimento populacional quanto o aumento da expectativa de vida do brasileiro, e iii) o sistema é estruturalmente deficitário.  

O ponto i) faz com que a receita do governo se reduza, e o ponto ii) eleva a despesa, portanto, a tendência, caso nada seja alterado é a de que o déficit previdenciário cresça constantemente nos próximos anos. Há, além dos fatores elencados, outros vilões, como a concessão de aposentadorias para indivíduos na faixa de idade dos 40 (!!!) e 50 (!) anos, benefícios desproporcionais em relação à realidade financeira do governo, e privilégios. Esses vilões foram reduzidos nas últimas reformas, mas ainda existem. Eles precisam ser extirpados completamente. 

O ajuste da previdência exigirá as seguintes medidas: i) elevação da alíquota de contribuição, ii) redução do valor das aposentadorias concedidas, iii) elevação da idade para se aposentar, e iv) reajustes anuais da previdência em percentuais inferiores ao da inflação, ou seja, os aposentados deverão perder poder de compra ao longo do tempo. Essas 4 medidas não precisam ser implementadas simultaneamente, mas é inescapável o ajuste das contas previdenciárias sem adotar algumas delas. 

Quando a próxima reforma previdenciária ocorrer, e isso não pode tardar muito, teremos o mesmo circo: protestos, grupos afirmando que o governo deseja eliminar direitos, e promessas de ajuste indolor. O ajuste irá doer nos bolsos e vidas dos brasileiros. Daí a importância de nós brasileiros em iniciar estratégias de investimento e poupança enquanto novos - eu não contaria muito com o governo neste quesito. Educação financeira é essencial.

Não estou afirmando que o sistema previdenciário brasileiro irá colapsar. Penso que este não será o caso. Mas considero que, nas próximas décadas, ele entregará benefícios previdenciários baixos em comparação com os últimos salários dos recém aposentados. A explicação reside na insustentabilidade do atual sistema: receitas decrescentes, despesas crescentes, e distorções. O ajuste virá. 

Cenário um pouco similar, embora menos dramático, é o do atual governo. Eu tenho elogiado o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua pauta de reformas e foco no ajuste fiscal. Haddad está entregando o que o ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, prometeu e não cumpriu. Entretanto, Haddad carrega o vício de construir o ajuste fiscal primordialmente visando o lado das receitas, concedendo pouco foco na redução do gasto público. O Brasil possui carga tributária elevada em comparação com países em nível similar de desenvolvimento. 

Analogamente com o sistema previdenciário, dada a resistência tanto do governo, da população, e de políticos em cortar gastos, a saída é o aumento de impostos para fechar a conta. Não há outra saída. Gostemos ou não, iremos conviver com a criação e/ou aumento de impostos no futuro, ou pelo menos enquanto o país for conduzido pelo PT. 

Pode-se postergar o aumento dos impostos, mas isso implicará no aumento da dívida pública. O aumento da dívida pública acarreta aumento no pagamento de juros, drenando mais recursos dos cofres públicos. Claramente, postergar o ajuste fiscal não é uma boa opção. Lembre-se também que toda a dívida pública deverá ser paga no futuro, ou seja, impostos deverão ser arrecadados para liquidar dívidas - as gerações futuras (que podem ser nós) irão arcar com esse fardo. Há opções piores, como a utilização do banco central e do Tesouro para financiar o gasto público, pelas emissões de moeda e títulos públicos. O resultado seria aumento dos preços, podendo degenerar em uma hiperinflação. Ninguém deseja isso.

Desta forma, por mais que o atual governo utilize da prosa para desviar o assunto de possíveis aumentos dos impostos, não há muita alternativa além desta. Idem para a reforma previdenciária. Como eu disse no início do texto, e considero isto uma das belas conclusões da Ciência Econômica, desequilíbrios econômicos exigem o pagamento de um preço, ainda que afirmemos que tais desequilíbrios não são importantes, ou que não existem, ou ainda que existam soluções rápidas e mágicas, o preço (custo) deles sempre chega.