Seja Bem Vinda, Reforma Tributária

Mais um acerto do governo na área econômica

Essa semana está sendo crucial para a economia brasileira. Ao que tudo indica, tanto a Câmara quanto o Senado irão aprovar a reforma tributária, medida que melhora o sistema tributário do país. Em 2021, eu escrevi um compilado de 10 reformas que o Brasil necessita para voltar a crescer a níveis elevados. A terceira recomendação era justamente a reforma tributária (texto aqui). Para quem deseja ler os 10 textos, o link é esse aqui. Reconheço que o meu mérito em indicar essa reforma é baixíssimo, pois a tributação no país é tão distorciva, complexa, mal elaborada e pensada, que o número de defensores dessa pauta é muito grande. 

Em linhas gerais, a reforma tributária visa reduzir a quantidade de impostos, eliminar o efeito cascata (um imposto incide sobre outro imposto), simplificar as cobranças, criar o imposto sobre o valor adicionado (IVA), e reduzir distorções e privilégios (sou cético quanto ao sucesso desse ponto). Não teremos o sistema ideal, mas certamente teremos um sistema tributário um pouco mais funcional. 

Nosso país está relativamente estagnado desde os anos 1990, incapacitado de apresentar crescimento econômico robusto por longos períodos de tempo. O que temos, de tempos em tempos, em especial quando períodos eleitorais se aproximam, é o famoso "voo de galinha" (PIB aumenta rápido em alguns meses, mas depois retoma à normalidade). A reforma tributária é uma das condições para destravar as amarras que emperram o país de expandir o PIB,  de criar mais empregos, e de possibilitar o aumento dos salários dos brasileiros (salários dependem fundamentalmente da produtividade da economia). O atual sistema tributário gera desincentivos e distorções à eficiência alocativa dos fatores produtivos (Zona Franca de Manaus é a concretização dessa crítica).

Outros indicadores sugerem que Lula pode encerrar o seu mandato com a economia em boas condições: i) como a inflação está cedendo, o banco central terá espaço para reduzir as taxas de juros; ii) a taxa de câmbio tem reduzido sua desvalorização, facilitando a tarefa do banco central em combater os preços (quando o câmbio aprecia, importações se tornam mais baratas, enfraquecendo o repasse de preços de importação sobre os preços nacionais); iii) o arcabouço fiscal gerou um cenário de redução futura da dívida pública, ainda que essa trajetória seja demorada e longa - as taxas de juros de longo prazo sobre a dívida brasileira têm caído. Todas essas medidas estão ocorrendo, e aqui tem um tom de ironia, justamente porque os desejos do presidente Lula não foram cumpridos. Lula criticou a autonomia do banco central, gritando aos quatro ventos que a taxa de juros Selic deveria cair. Se tal movimento de fato tivesse ocorrido, estaríamos com inflação em maior nível atualmente, além de câmbio menos apreciado do que o nível presente. A respeito do arcabouço fiscal, este foi aprovado apesar do presidente, pois Lula sempre criticou regras fiscais. Fernando Haddad defendeu todas essas medidas, sendo uma surpresa positiva na área econômica.