terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Sem Grande Surpresa, o Câmbio bateu 6

Era esperado, ainda que não desejado

falta ajuste fiscal


E depois de muito pessimismo com a economia brasileira, o cenário temido chegou, com a taxa de câmbio batendo 6 reais por dólar. Consequentemente, e para o nosso bem, ainda que não totalmente compreendido por população e políticos, o banco central decidiu – corretamente – subir a taxa de juros Selic. São variáveis que costumam caminhar conjuntamente: câmbio crescente e inflação ascendente andam de mão dadas com taxas de juros também crescentes.

Mas por que estamos caminhando nesse cenário? A ausência de ajuste fiscal. O Brasil é um Estado que gasta mais recursos do que arrecada. Portanto, precisa emitir dívida para financiar o excesso de gasto. Assim o faz, mas os seus credores (eu entre eles, pois invisto em títulos públicos – seria eu um parasita, como parte dos críticos ao banco central denotam os investidores?) exigem pagamento de juros pela postergação do consumo. É a recompensa por adiar o consumo. Esses credores avaliam o risco de se investir no Brasil. Se a dívida pública está em crescimento acelerado sem a promessa ou o comprometimento de ajuste fiscal, o qual viabilizaria a sustentabilidade fiscal, no sentido do Estado conseguir pagar a sua dívida, as taxas de juros iriam cair. Ativos pouco arriscados pagam baixa taxa de juros, ao passo que ativos arriscados compensam investidores que aceitam o maior risco por meio de maior pagamento de juros. Nada de novo sob o céu, como dizia Eclesiastes.

A percepção de que o Brasil está se tornando um ativo mais arriscado é a desvalorização teimosa do câmbio. Fundos institucionais como fundos de pensão, de ações e multimercados e também pessoas físicas estão retirando capital investido no país, ou seja, estão resgatando dólares e os investindo em outros lugares. Isso faz com que a moeda nacional, o real, perca valor.

A taxa de câmbio desvalorizada torna os importados mais caros, contribuindo para o aumento dos preços. Outro efeito é o de que se torna mais difícil para multinacionais venderem os seus produtos em solo nacional. Assim, as empresas já estabelecidas por aqui têm maior margem para manterem os seus preços um pouco mais elevados. A entrada de importados é reduzida. Logo, a competição por produtos arrefece um pouco. A inflação vai ganhando força, ou resiliência para cair.

Aqui entra o “herói” da estória. Caso o banco central não subisse a taxa de juros Selic, possivelmente essa dinâmica descrita poderia se converter em inflação de dois dígitos. Se exacerbada, em hiperinflação, como nossa história recente nos atesta. O banco central acerta ao combater o câmbio depreciado e a inflação crescente com o aumento da taxa de juros. É o seu papel defender a moeda. O governo, por outro lado, ao negligenciar as contas públicas, faz papel pouco honroso, depreciando a sua moeda e corroendo todo o poder de compra dos brasileiros.

E por que o governo não realiza o ajuste fiscal, dadas essas considerações? Eis o problema de tudo: o governo não concorda com esse encadeamento! Ele tampouco acredita em crise fiscal, necessidade de ajuste fiscal, ou a desejabilidade de ter equilíbrio orçamentário! Em outras palavras, o governo tem pouca convicção de que as contas públicas deveriam ser arrumadas e ajustadas. E eu, por outro lado, defendo que, ainda que o Brasil tivesse equilíbrio fiscal, ele deveria repensar, refazer e reestruturar toda a forma como o gasto e a tributação são realizados, pois acredito que há muito espaço para melhora por conta das várias ineficiências e desperdício de recursos.

Temos um sistema previdenciário insustentável, um sistema tributário pouco funcional, falta de critérios na realização do gasto público e na concessão de subsídios, ausência de análise de custo-benefício para manter e criar programas públicos, várias e várias isenções e privilégios sem o mínimo de justificativa plausível e pouco incentivo para o setor público melhorar sua eficiência – adicionalmente, os gastos são engessados, praticamente 95% de todo o gasto já tem destino. O Estado não tem como redirecionar o gasto. Por isso, precisamos também da flexibilização do gasto. Precisamos ainda de regras para limitar o crescimento da dívida e mecanismos automáticos para contê-la em caso de subida.

Entendo o governo em desejar evitar de realizar o ajuste fiscal: muitas pessoas irão reclamar, pois sairão perdendo. Quem gosta de perder uma renda garantida há anos? Quem gosta de perder privilégios, ainda que injustificados? Ninguém caro leitor. E tenho a impressão de que o presidente Lula está mirando e visando somente as eleições presidenciais. Falta ao Brasil um presidente com espírito estatista, aquele que pensa no futuro e prosperidade da nação, e não em ganhos privados. Essa crítica se estende aos nossos presidentes anteriores também, como Dilma e Bolsonaro. Os dois correram do ajuste fiscal. Todos correm. E como o país fica? Essa é fácil: fica com câmbio de 6 reais e juros crescentes. 

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