Salário Mínimo Não Reduz Pobreza?

Evidência recente mostra que ele prejudica a vida dos mais pobres

Na economia, os preços são definidos pela oferta e pela demanda.

Há preços, que realmente são preços, mas que não são tratados como preços.

Alguns exemplos:

1) Taxa de juros Selic: toda taxa de juros é um preço, formado pela oferta de fundos e pela demanda de tomadores desses fundos.

2) Taxa de câmbio: é o preço da moeda nacional em termos internacionais

3) Salário Mínimo.

Que falemos um pouco mais do salário mínimo.

SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo é ponto controverso.

Concordo que o seu valor é baixo para os brasileiros terem um padrão de vida de qualidade. 

Concordo que o trabalhador brasileiro, principalmente de baixa escolaridade, não é bem remunerado. 

O que fazer?

Muitos países, incluindo o Brasil, determinam o valor do salário mínimo. 

Nesta semana, o governo sinalizou que o salário mínimo de 2027 será por volta de 1.740 reais.

Se o governo define o salário mínimo, então ele não permite que a lei da oferta e da demanda entre em ação.

COMO ASSIM?

Como adiantei, o salário mínimo é um preço, definido pela lei da oferta (quantidade de brasileiros aptos a trabalhar) e da demanda (demanda das empresas em contratar trabalhadores). 

Se a economia está aquecida e empresas precisam de mais mão de obra, a demanda por trabalhadores sobe - o salário mínimo tenderia a subir.

Por outro lado, se há imigração de, digamos, venezuelanos, a quantidade de trabalhadores sobe (a oferta se eleva), reduzindo o valor do salário mínimo - eis um dos motivos de tanta raiva em direção aos imigrantes! Eles reduzem os salários da população nativa!

Contudo, o salário mínimo não funciona assim porque o governo define o seu valor, não permitindo que o mercado gere esse preço.

O ponto é: por que governos fazem isso?

ALTRUÍSMO?

Governos definem o valor do salário mínimo porque o salário que seria gerado pelo mercado seria inferior ao valor estabelecido pelo governo.

Aqui no Brasil, temos uma enorme massa de brasileiros com formação educacional e profissional deficiente, gerando um contingente que estaria disposto a trabalhar por salários magros.

A lei da oferta e da demanda iria gerar um salário de, digamos, por volta de 1000 reais. 

O governo, percebendo isso, toma a iniciativa e coloca o salário mínimo em 1600-1700 reais.

Teoricamente, elevando o poder de compra dos brasileiros.

Parece altruísta.

MAS NÃO É?

É uma das lições que aprendemos no curso de Economia: todo preço controlado e tabelado, e o salário mínimo o é, gera distorção no mercado, prejudicando os participantes. 

Como?

Pelo menos por dois caminhos:

i) o salário acima do nível de mercado pode gerar desemprego: empresas podem não contratar trabalhadores pouco experientes e de baixa produtividade

ii) o salário mínimo eleva o custo da empresa - penaliza principalmente as pequenas empresas

Esses dois canais podem ajudar a entender o resultado do artigo recém publicado de David Neumark e Emma Wohl, que mostra que o salário mínimo prejudica trabalhadores de baixa renda. 

Os autores argumentam que é por isso que o salário mínimo não combate a pobreza, pois ele atrapalha os mais pobres.

A ESTRADA PARA O INFERNO É PAVIMENTADA DE BOAS INTENÇÕES?

Apesar da atitude supostamente altruísta de governos, eles deveriam ter cautela em intervir nos mercados. 

Sim, o salário mínimo estabelecido pelo governo eleva o poder de compra dos empregos formais.

Mas a qual custo?

Ao custo de prejudicar jovens/trabalhadores pouco experientes e produtivos que estariam dispostos a trabalhar por um salário mais baixo.

Ao custo de elevar o desemprego ao encarecer a mão de obra.

Ao custo de dificultar a tarefa de pequenas empresas e pequenos empresários em contratar mão de obra. 

O resultado final, segundo o artigo citado, é a piora na condição das famílias mais pobres.

RESULTADO NOVO E SURPREENDENTE?

Não!

Livros didáticos de Economia mostram esse resultado.

Não tem nada de novo!

Mas, como falei, o salário mínimo é tópico sensível.

Quem descreve a mecânica, como eu fiz, normalmente é taxado de insensível.

Nem tudo que acontece na economia é óbvio.

Concordo que não é óbvio relacionar o aumento do salário mínimo com a piora da condição de trabalhadores provenientes de famílias pobres.

Por isso que discutir economia não é fácil - pode parecer, mas não é.

As aparências enganam.