Sobre o Controle de Preços

Resultado será ruim, quase que inevitavelmente

Vários problemas e discussões têm surgido desde a promulgação de um piso para a enfermagem. De um lado, municípios brasileiros estão com as contas no vermelho, incapacitados de arcarem com o efeito salarial. Por outro lado, o setor privado pode também não arcar com a despesa. Essas consequências são típicas em situações nas quais o governo tenta impor determinado valor ao mercado. Situação semelhante acontece com o salário mínimo, que não passa de um piso para os trabalhadores de baixa qualificação.

Como quaisquer outros preços de uma economia, o salário dos trabalhadores é definido pela interação da oferta de pessoas dispostas a trabalharem e pela demanda das empresas em contratarem essas pessoas. Quando o trabalhador é qualificado e desejado pelas empresas, consegue receber salário mais elevado. Todavia, caso esse indivíduo tenha baixa qualificação e educação formal, terá problemas em pleitear um salário de valor mais elevado.

O argumento do salário mínimo é o de que o brasileiro merece receber pelo menos o necessário para arcar com despesas básicas. Disso eu não discordo. O ponto é que como somos um país com enorme massa da população com baixa qualificação – e muitos que adquirem educação formal não conseguem transformá-la em trabalho produtivo -, essa parcela não extrai o benefício do efeito diploma. Em muitos casos, contratações são feitas de forma informal, com pagamentos inferiores ao nível do salário mínimo. Isso ocorre porque a oferta de mão de obra é abundante em trabalhadores de baixa qualificação. Outra forma de dizer o mesmo é que grande parte do povo brasileiro é pouca produtiva. Produtividade caminha de forma paralela com maiores rendimentos. 

Concordo que sem a lei do salário mínimo, o salário do brasileiro desprovido de educação seria mais baixo do que o estabelecido por lei. Isso não é um equívoco das leis do mercado. É apenas a oferta e demanda por trabalho atuando. Como tantos outros preços, o salário é apenas mais um deles. 

No caso do salário mínimo, quando o governo decreta por lei um piso para ele, o que chamamos de salário mínimo, este ato jurídico gera desemprego, pois algumas firmas não irão contratar trabalhadores ao salário mínimo – contratariam caso o salário fosse inferior. Uma opção é recorrer à informalidade, contratando trabalhadores, mas sem oferecer carteira assinada e benefícios previstos. Não estamos sozinhos neste caso. Todo país emergente e em desenvolvimento tem amplo segmento da população contratado de forma informal para contornar custos trabalhistas e o fardo do salário mínimo acima do salário que prevaleceria sem a intervenção do governo. Geralmente, tentar contornar um problema na economia acarreta no surgimento de outros.

Assim como o salário mínimo gera desemprego e distorções no mercado, o piso da enfermagem segue o mesmo caminho. Haverá desemprego ou contratação com salário a nível inferior. Claro que há várias justificativas para apoiar o piso da enfermagem – imagino que a maioria seja válida. Enfermeiros são importantíssimos para a saúde pública e privada. Mas como tantos outros profissionais, suas remunerações ocorrem pela oferta e demanda de seus serviços. Sim, as leis econômicas são frias.

A melhor resposta do governo (altamente impopular) é não regulamentar o piso da enfermagem. Afirmo o mesmo no tocante ao salário mínimo. A economia brasileira fluiria melhor caso o governo não insistisse em controlar o preço dos salários da população de baixa capacitação. Isso significa deixar milhões de brasileiros com baixíssimo poder de compra? De forma alguma. O governo poderia complementar a renda dessas pessoas com transferências de renda, sem intervir nos salários. O ponto não é que o governo não deveria intervir, mas que tais interferências sejam sábias, pontuais, e bem executadas. A ciência econômica é clara neste ponto: é preferível alterar a distribuição de renda por transferências de dinheiro do que intervir nos preços do mercado. Preços refletem a escassez de recursos e as preferências da população. Sinalizam mudanças conjunturais e estruturais na sociedade. Mas a julgar o histórico do governo brasileiro e o coro da população (muita emoção), a tendência é que o debate e o custo em estabelecer o piso da enfermagem se prolongue por mais tempo. Todavia, em meio a toda a incerteza que fará parte desta longa e tortuosa jornada, já sabemos de antemão que o resultado não será bom. Difícil detectar casos nos quais o controle de preços resultou em algo benéfico para a economia e para a população.