Causas da estagnação econômica não são novas
Nesta semana, ocorreu o 51º Encontro Nacional de Economia na cidade do Rio de Janeiro. O evento reuniu professores, pesquisadores e economistas de todo o país, com o objetivo de compartilhar e discutir temáticas. Uma das atratividades do encontro são as palestras realizadas por grandes nomes do campo da economia.
Em uma delas, discutindo o crescimento econômico do Brasil nos últimos 200 anos, Samuel Pessoa atribuiu 3 causas para a desaceleração e estagnação da economia brasileira: i) economia é pouco engajada no comércio internacional, ii) taxa de poupança é baixa, iii) complexidade tributária. O ponto i evidencia o fato de que o Brasil não tem papel fundamental nas cadeias de valor globais, as famosas supply chains. Sem maior integração nelas, o custo país tenderá a ser mais alto do que em outras localidades, além do prejuízo em termos de ganhos de produtividade.
O ponto ii prejudica a relação investimento e taxa de juros. Há certa proporcionalidade entre a poupança e a capacidade de investimento de economias. Como o país poupa pouco, ele investirá pouco também. Adicionalmente, baixo nível de poupança conjugado com gasto fiscal crescente gera taxa de juros ascendentes. É uma das explicações do porquê do país apresentar elevadíssima taxa de juros.
Finalmente, o ponto iii elucida um dos entraves tanto ao crescimento do PIB quanto da produtividade. Dada a complexidade tributária, investimentos e a alocação dos recursos produtivos tendem a serem direcionadas não para as localidades com maior retorno, mas nas que oferecem vantagens tributárias, portanto, vantagens artificiais. Estes investimentos possivelmente não seriam rentáveis (e então não ocorreriam) sem as isenções tributárias.
Eu discordei de Pessoa em atribuir tal papel somente para a complexidade tributária. Talvez ele tenha desejado enfatizar a reforma tributária que está em vias de ser aprovada nos próximos dias. O ponto é que o Brasil precisa melhorar diversas áreas, como a burocracia, as regulações, as regras fiscais, as regras administrativas, entre outras. Melhor do que afirmar que a complexidade tributária seja o terceiro grande problema da economia, teria sido argumentar que o arcabouço institucional-econômico precisa de profundas melhoras - as chamadas reformas estruturais. A reforma tributária é apenas uma delas.
Outra palestra legal foi sobre a conjuntura econômica do Brasil. A professora da FGV, Silvia Matos, mostrou que o orçamento fiscal brasileiro é capturado por grupos de interesse. Isso ajuda a compreender políticas públicas ruins que persistem ao longo do tempo. Exemplo é a desoneração fiscal de 17 setores, promulgada por Dilma Rousseff em 2011, mas que vigora atualmente, com a derrubada do veto que Lula, incentivado por Fernando Haddad, tinha dado. Pior, o veto foi derrubado por goleada tanto na Câmara quanto no Senado.
Consequência da captura do orçamento é a queda das receitas tributárias, pois há isenções e privilégios tributários, e o aumento das despesas públicas. A despesa sobe, em parte, porque há crença do governo atual de que o gasto público é a principal alavanca para o desenvolvimento econômico e social. Se engana neste ponto. Ao mesmo tempo, concede-se pouca importância para o setor privado. O PT precisa superar velhos erros e medos.
Enfim, o próximo encontro de economia será somente em dezembro de 2024. E como os problemas brasileiros não se alteram, pois não são devidamente combatidos, teremos palestras dizendo o mesmo que foi dito nestas que citei.
As duas palestras que citei podem ser vistas nos links abaixo:
1) desafios de longo prazo: https://www.youtube.com/watch?v=iHdKd0y_2vU
2) conjuntura econômica: https://www.youtube.com/watch?v=z4n-hlFnp8w
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