Indústria Nacional não é a Solução de Nossos Problemas

Lula precisa atualizar sua visão de desenvolvimento e crescimento econômico

A política industrial do governo Lula em oferecer estímulos, subsídios e investimentos para indústrias específicas tem várias falhas. Uma delas é o porquê de enfatizar a indústria naval - erro cometido nos governos petistas anteriores. Outro, muito bem levantado por Bernardo Guimarães, é por que o setor privado (credores e investidores) não realiza esses investimentos? Se algumas partes da indústria são tão promissoras como argumentado pelos defensores da política industrial, há enorme miopia por parte de indivíduos em não identificar essa lucratividade. E assim chegamos em outro ponto: por que o governo teria essa visão?

Amenizo as críticas acima lembrando que a economia brasileira sofre de racionamento de crédito. Imagine um indivíduo que deseja empreender. Mas esse indivíduo não possui o capital necessário para avançar o seu projeto. Caso o crédito fosse facilmente obtido, com taxas de juros razoáveis, esse potencial empreendedor poderia abrir sua empresa, ofertar emprego e produzir. Economias nas quais o crédito é limitado são ditas sofrerem do problema de racionamento de crédito ou mercado de capitais imperfeito. O Brasil é um desses casos. Outra evidência é o baixo número de empresas de capital aberto, aquelas com ações na bolsa de valores. 

Esse problema afeta principalmente pequenos e médios empresários. Desta forma, faz sentido o governo criar políticas para intermediar o crédito para esses indivíduos. O governo estaria corrigindo uma falha de mercado. A utilização do BNDES para esse fim é um objetivo correto. O problema é que a política industrial tem ares de grandeza, financiando principalmente grandes empresários e grandes empresas. Empresas grandes não sofrem de racionamento de crédito. As pequenas sofrem. 

Portanto, leitor, contrabalance as críticas que fiz anteriormente com a questão do crédito no Brasil.

Minha crítica ao enfoque na política industrial é a de que ela simplifica demasiadamente o problema de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O Brasil não é um país desenvolvido e rico por causa dos fatores abaixo:

i) mão de obra qualificada é escassa

ii) leis e regulamentos não promovem o melhor uso dos fatores produtivos

iii) sistema tributário distorce incentivos

iv) a taxa de poupança e de investimento é baixa

v) quadro institucional é inadequado (harmonia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cultura, normas, respeito às leis, estabilidade democrática, grupos de poder)

vi) aberta econômica é insuficiente

vii) burocracia atrasa a modernização da economia (pense no custo e tempo para abrir novas empresas)

viii) contas fiscais não estão em ordem, culminando em dívida ascendente

ix) ambiente macroeconômico precisa ser melhor equilibrado (uma consequência seria a maior facilidade em obter crédito)

x) educação básica continua negligenciada

xi) ausência de inovação tecnológica

xii) segurança nacional precisa ser melhorada (há focos de milícia no país)

Agora volto ao objetivo de promover a indústria nacional. Se a política industrial for totalmente efetiva em atingir os seus objetivos, ela melhoraria todos os 12 pontos acima? A resposta é não. Então por que olhar e pensar o desenvolvimento econômico somente com base no setor industrial?

Outro ponto é que outras economias ricas e desenvolvidas estão transitando do setor industrial para o setor de serviços, culminando na perda de participação da indústria no PIB total. Esse processo é conhecido como desindustrialização. É algo inerentemente ruim? A resposta é outro não. Capitais e trabalhadores migram para setores com maior lucratividade e rendimento. Se esse setor é o de serviços, que assim seja. Segue o jogo. Economias de mercado (ou "capitalistas") funcionam de forma dinâmica, com mudanças, transições e alterações na estrutura vigente. Mais um questionamento: se a indústria nacional, após décadas de auxílio do governo, ainda não decolou - para usar o termo de Paulo Guedes -, isso não seria uma evidência da inaptidão dessa indústria? 

Em resumo, eu sou cético a essa nova política industrial. Em primeiro lugar, pelos argumentos que discuti. Em segundo lugar, porque o governo brasileiro ainda não superou o problema fiscal gerado por ele mesmo (!)  nas administrações passadas de Lula e Dilma Rousseff. É como se um indivíduo endividado fizesse planos luxuosos de viagem, sem ter arrumado suas contas. Em terceiro lugar, em minha opinião o país carece de investimentos e incentivos principalmente na educação básica, na saúde e na segurança, áreas com enormes retornos sociais. Por fim, como discuti em outros textos, o país ainda precisa fazer as reformas estruturais para modernizar sua economia. A indústria nacional, por si só, não irá resolver essas questões.