Desvinculação do Salário Mínimo é Necessária

Para reduzir o crescimento das despesas fiscais

Um dos problemas das contas públicas é a vinculação do salário mínimo ao pagamento de benefícios. Conforme o salário mínimo se eleva, o esforço fiscal para honrar os compromissos se tornam mais pesados. Se o salário mínimo se eleva acima do nível dos preços (inflação), esse esforço se torna ainda mais difícil, pois o governo deve compensar não somente o crescimento dos preços, como também o ganho real nos benefícios. A longo prazo, poucas economias conseguiriam suportar despesas que crescessem acima do nível dos preços. Eis a essência do antigo Teto do Gasto, regra fiscal implementada pelo ex-presidente Michel Temer para frear o aumento do gasto público. 

Qual a solução? Idealmente, o governo brasileiro reconheceria que a melhor fórmula para elevar o padrão de vida do brasileiro é realizar várias reformas estruturais que tornariam a economia moderna, elevando a produtividade do trabalho. Mas as chances de ocorrer esse tipo de reflexão e implementação de reformas são praticamente nulas na atual administração. 

Nessa semana, por exemplo, o presidente Lula demitiu o presidente da Petrobras. Tenho a impressão de que Lula e os seus aliados consideram a Petrobras como uma propriedade de seu partido. Esse evento evidencia a crença de que o Estado deveria guiar o crescimento e desenvolvimento do país. Em particular, de que o gasto público tem o potencial de resolver os desafios sociais e econômicos. Daí a política de valorização do salário mínimo, a qual dificulta o equilíbrio fiscal (pois as despesas sempre crescem). 

Considero essa política equivocada por ignorar o principal fator que elevaria a renda dos brasileiros: o aumento sustentado e contínuo da produtividade do trabalho. Alocar recursos públicos para partes da população funciona apenas como paliativo de curto prazo, com rápida duração. A defesa pela vinculação do salário mínimo aos benefícios juntamente com a sua valorização é mais um desacerto na conta de Lula. 

Problema adicional dessa política é a de que o gasto público não gera crescimento de longo prazo. Desta forma, com o tempo, conforme as despesas públicas se elevam (em parte, por conta da vinculação com o salário mínimo), o governo terá maiores dificuldades em estabilizar suas contas, pelo crescimento inferior das receitas fiscais. A solução será buscar o aumento das receitas por meio de impostos - é o que Fernando Haddad, ministro da Economia, tem pleiteado. É um beco sem saída: se a intenção é elevar benefícios fiscais, deve-se aceitar maiores impostos na população. Aqui teremos queda de poder de compra por conta de maiores impostos (aguarde leitor, impostos estão chegando).

Caso o governo seguisse o que propus, o aumento da produtividade do trabalho, teríamos maior crescimento da produção, do emprego, do salário, e maior consumo. Uma economia em crescimento gera mais receitas para o governo, e menos despesas fiscais. O quadro fiscal tenderia a melhorar. Mas isso é miragem que estou descrevendo... O episódio com a Petrobras mostrou como a atual administração interpreta as forças que proporcionam o crescimento econômico.