Precisamos de Patentes e de Monopolistas

O mundo como o conhecemos simplesmente não existiria

Nessa semana eu lecionei uma aula do curso de Teorias de Crescimento Econômico. Ele consiste em apresentar teorias e modelos que expliquem os principais fatores que geram crescimento econômico de longo prazo. Um dos primeiros pontos é realçar que a medida relevante de crescimento econômico não é o PIB, como normalmente ocorre no jornalismo econômico. De que adianta o PIB aumentar em, digamos, 2%, se a população crescer 3%? Neste caso, o padrão de vida iria se reduzir, pois o aumento da produção não conseguiria compensar o aumento no número de pessoas. 

Desta forma, quando discutimos crescimento econômico, devemos utilizar o PIB per capita, que consiste na divisão do PIB pelo total da população. Assim, a disciplina discute os fatores que fazem com que o crescimento do PIB per capita ocorra de forma sustentada ao longo do tempo, isto é, de forma mais ou menos ininterrupta, com a produção per capita se elevando constantemente. Países que conseguiram realizar esse objetivo se tornaram ricos: Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão e França são exemplos. 

A aula dada foi sobre a importância das patentes para gerar inovação tecnológica. Com o surgimento das patentes, indivíduos passaram a fazer da inovação um estilo de vida, pois uma descoberta que se mostrasse útil para a sociedade poderia gerar rios de dinheiro para quem a criou. Grandes nomes famosos no passado são Thomas Edison, criador da lâmpada incandescente (além de inúmeras outras invenções), e James Watt, criador da máquina a vapor. Há muitos outros. Atualmente, temos os bilionários do ramo tecnológico como Bill Gates, criador do Windows, o falecido Steven Jobs, criador do sistema operacional da Apple, e Elon Musk, um dos fundadores da carteira digital Paypal. Jeff Bezos, embora não tenha inovado no setor tecnológico, inovou na logística da Amazon em realizar entregas rápidas e baratas. Todos se tornaram bilionários. 

Em um mundo sem patentes, por que essas pessoas iriam dedicar horas e horas inovando, estudando, aperfeiçoando métodos existentes e tentando criar soluções? Como iriam sobreviver? Pense na ótica das empresas: por que gastar milhões de lucros com pesquisa e inovação se não iriam colher benefícios com a inovação? Quem, em sã consciência, queimaria dinheiro sem pensar no retorno? Poucos. 

A criação da instituição patente permitiu que o conhecimento do passado se transmitisse para o futuro – resolvendo outro grande empecilho de sociedades passadas. O conhecimento realizado por antepassados poderia se perder caso não houvesse dispositivos e instituições para protegê-lo. Muito do conhecimento dos antigos foi perdido, como obras de nomes famosos (talvez Sócrates seja uma das principais perdas, dada que ele não deixou escritos; o seu aluno, Platão, é quem escreveu o pensamento de Sócrates). Com a patente, o conhecimento passou a ser devidamente registrado. E uma vez expirada a patente (normalmente por um período de 15 a 20 anos), o conhecimento se tornava público, facilitando a sua difusão. Ideias, desta forma, passaram a transbordar pelo mundo. 

Recordo que, durante a pandemia da Covid-19, alguns analistas defenderam que as empresas produtoras de vacina deveriam perder o direito da patente, de forma que quaisquer outras empresas pudessem produzir vacinas e ampliar o alcance delas. Sem dúvidas, esses analistas recorriam a um motivo nobre e altruísta. Não duvido que tivessem as melhores intenções. Mas possuir boas intenções não é suficiente. Por que uma farmacêutica comprometida em apresentar lucro para os seus investidores e credores deveria deixar de lucrar com a descoberta da vacina para o coronavírus? Essa empresa iria gastar bilhões, alocar os seus cientistas para essa descoberta? Pense de forma retrospectiva: essa empresa, sabendo que não irá usufruir de sua inovação, em primeiro lugar, iria inovar? Pouco provável. 

Nós seguimos incentivos, e um dos incentivos mais fortes e influentes é o monetário. Nada de errado nisso. Cientistas, acionistas, consumidores, dirigentes e governantes desejam elevar suas rendas. Empresas, que são conduzidas pelos anseios desses indivíduos, seguem esse caminho e buscam o lucro. A patente é uma forma poderosa de gerar esse resultado, pois a patente concede monopólio para a empresa que criou a ideia, ou vacina, ou produto. 

Aqui entramos em território delicado. Normalmente monopolistas não são bem vistos pela sociedade. Não é por menos. Monopolistas detém enorme poder sobre o mercado, conseguindo elevar o preço e extraindo renda dos consumidores. Todavia, todavia!, há empresas que se tornaram monopolistas porque inovaram. Exemplos abundam: a Microsoft com o Windows, a Apple com o Iphone, e a Google com o motor de busca (há alguma concorrência nestas áreas, mas insignificante para retirar o posto de quase monopolistas para essas empresas). Esses monopolistas conseguem cobrar um preço elevado por seus produtos, mas em contrapartida inovaram. Entregaram produtos que geraram maior comodidade para nós consumidores. Pense nas farmacêuticas – quantos medicamentos amenizam e resolvem nossos problemas! Farmacêuticas lucraram e lucrarão no futuro com o “egoísmo” de fazer lucro – mas esse lucro ocorre pela geração de novos medicamentos que resolverão problemas que temos. 

Desta forma, a patente é um instrumento para promover a inovação acelerada e constante. Virou profissão inovar e pesquisar. A sociedade precisa desse esforço, e nós nos beneficiamos com o seu resultado. Todos ganham no final. Ainda que ocorra efeitos indesejados, como o surgimento de monopolistas, de magnatas controversos (Elon Musk?), e a concorrência se reduza, é um preço que pagamos para se beneficiar de uma sociedade com soluções, inovações e produtos e serviços para nos atender. Acha ruim? Pense em um mundo sem patentes, sem o incentivo de inovar. Essa visão agradaria a poucos.