Limites do Aumento do Gasto

Impostos, se tendência continuar. Criação de novos impostos será inevitável

Como tem um bom tempo que não escrevo sobre a economia brasileira, vou dedicar esse texto a uns breves comentários. As últimas postagens foram de resenhas de livros e publicações acadêmicas - meu retorno para a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) tem me roubado tempo, dado que agora planejo, preparo e leciono aulas, além da parte de orientação científica e reuniões. 

Quando o ministro da Economia, Fernando Haddad, apresentou a nova regra fiscal, eu não a achei ruim, como escrevi aqui. Dados os comentários do presidente Lula, e de influentes figuras de seu partido, eu estava receoso de que nenhuma regra fiscal iria ser implementada - sem dúvidas, este era o pior cenário. Portanto, o novo marco fiscal mostrou que existirá algum controle. Sua maior fraqueza, todavia, é que essa regra dependerá muito do comportamento das receitas tributárias. 

Como nosso país continuará caminhando a passos lentos nos próximos anos - de novo, por causa da ausência das reformas estruturais para modernizar a economia -, o ganho de receita será pequeno para financiar os crescentes gastos públicos. Aqui vejo um grande problema para o PT e, por tabela, para todos nós brasileiros. Lula tem mostrado enorme viés para expandir o gasto público, juntamente com a vontade de eliminar impostos (como a tributação no imposto de renda). Esses movimentos tendem a piorar as contas públicas. Como não há como fugir por muito tempo da igualdade G = T, ou seja, gasto público é igual ao imposto arrecadado, cedo ou tarde algum ajuste deverá ser feito. Por ajuste eu me refiro à criação de novos impostos para equilibrar as contas. Sim, ninguém gosta de saber que mais impostos serão criados.

Você, leitor, pode dizer que o governo pode emitir dívida. De fato pode. Mas na atual conjuntura, a emissão de dívida pública é perigosa por dois fatores. O primeiro é que já temos uma proporção dívida/PIB muito elevada e com tendência para se elevar. A segunda é que o custo desta dívida é altíssimo (atualmente está por volta de 10 a 14% ao ano, ou seja, a inflação, o IPCA, mais 6% de juros). Portanto, o governo poderia fazer novas dívidas para pagar o gasto atual, mas isso seria apenas empurrar o problema para o futuro - e na economia, o ajuste de contas sempre chega.

É um equívoco jogar a culpa no Banco Central, a não ser que a atribuição de culpa decorra de estratégia política para desviar o foco da atenção. O Banco Central, ao controlar a taxa de juros de curto prazo, a Selic, não controla a taxa de juros que financia a emissão de dívida pública de longo prazo. A dívida de longo prazo depende de como o mercado financeiro julga a capacidade do governo de honrar os seus empréstimos. Se você, leitor, investe no tesouro direto, você faz parte desse mercado financeiro.

Até agora, o governo Lula me pareceu atabalhoado na área econômica. Exceto Fernando Haddad, que tem mostrado preocupação em controlar receitas e despesas, o resto de seus integrantes deseja fazer a economia crescer a todo custo, com políticas voluntaristas e antigas. O gasto público é visto como a panaceia para todos os nossos problemas. Neste quesito, o PT pouco aprendeu com os seus tropeços que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff em 2015-2016 e na eclosão da crise fiscal, com efeitos persistindo até os dias de hoje. 

Para finalizar. Se nosso país estivesse apresentando superávits primários robustos (receitas superiores às despesas), a gastança desejada por Lula poderia ocorrer, dado que esse superávit seguraria o aumento da dívida. E não, nossa dívida não é financiada de forma similar à de países ricos e desenvolvidos. Os Estados Unidos e o Japão, por exemplo, possuem dívida/PIB em valores elevados, mas a taxa de juros que incide nessa dívida é muito baixa (até alguns meses atrás, inferior ao nível da inflação, ou seja, credores pagavam aos governos para guardarem os seus capitais; em outras palavras, a dívida perdia valor real ao longo do tempo). O Brasil não faz parte desse cenário. Nossa dívida é cara. Portanto, não há muita opção além de criar novos impostos para financiar os desejos da atual administração.

P.S.: se os Estados Unidos derem calote em sua dívida, dado o atual impasse entre democratas e republicanos, isso mostrará a irresponsabilidade de seus políticos e o atual quadro deteriorado de seu sistema político, fazendo com que o ativo financeiro (dívida) mais seguro do mundo se torne um ativo arriscado e sujeito a prêmios de risco elevados (aumento da taxa de juros para compensar o risco de investir nele).