Políticas Redistributivas são o Caminho?

Evidência mostra que essas políticas são altamente efetivas em elevar o PIB brasileiro

Minha mais recente publicação acadêmica é o artigo Effects of Redistribution on Growth in Brazil: A GVAR Approach (Efeitos da redistribuição sobre o crescimento no Brasil: Uma abordagem GVAR). O artigo foi publicado na revista Open Economies Review. O link do artigo é esse aqui. 

Ao contrário da maioria de artigos que analisa políticas do governo brasileiro, eu ampliei o escopo e incluí 33 países, simulando a economia mundial. Desta forma, enquanto muitos estudos analisam políticas econômicas considerando o Brasil como uma economia fechada (que não transaciona com o resto do mundo), eu inovei ao modelar o Brasil como uma economia aberta, sujeita à influência dos demais países. 

Os resultados mostraram que políticas redistributivas do governo brasileiro (aquelas políticas que conseguem reduzir a desigualdade de renda) afetam o PIB do país. Note que políticas como as que concedem subsídios para o setor agrícola, transferências previdenciárias e tarifas protecionistas não entram em políticas redistributivas, da forma como defini, pois essas políticas aumentam a desigualdade de renda. As políticas incluídas em políticas redistributivas são somente aquelas que efetivamente tornam a economia brasileira menos desigual (Bolsa Família, e programas focados em grupos de baixa renda). Eu mostrei que essas políticas auxiliam na expansão da produção. 

Outro resultado foi o de que as políticas redistributivas do Brasil afetam a produção de países latinos, como o Peru, a Argentina, o Chile e o México. Faz sentido, pois esses países estão conectados por laços comerciais e financeiros. O que ocorre no Brasil, a maior economia latina em termos de produção, em tese, poderia impactar esses países. As estimativas mostraram que isso de fato ocorre. 

Também mostrei o inverso. As economias latinas, a Zona do Euro, a China, e os Estados Unidos também afetam o PIB brasileiro. Nada de novo por aqui. Entretanto, eu também mostrei que esses países, em conjunto, afetam 27% das políticas redistributivas do Brasil. A intuição é que possivelmente a potência das políticas redistributivas do Brasil dependem do ambiente externo. Trabalhos futuros poderão detalhar melhor esse resultado. 

Na última parte, eu criei um novo multiplicador do gasto. Na Ciência Econômica, usamos o termo multiplicador do gasto para analisar o impacto de 1 unidade sobre o PIB. Caso o aumento de 1 real gere o aumento da produção em 3 reais, dizemos que o multiplicador é de 3 (mudança no PIB dividida pela mudança nos gastos públicos). Quanto maior o multiplicador do gasto, maior a efetividade da política fiscal em influenciar o produto. 

Em geral, no caso brasileiro, o multiplicador do gasto é muito baixo, na zona de 0.1 a 0.2. Ou seja, no Brasil, a cada 1 real gasto pelo governo, ele gera o aumento do PIB em 10 a 20 centavos. Portanto, há evidência de que a política fiscal brasileira é pouco efetiva em estimular o PIB. Eu testei esse multiplicador e o meu trabalho reportou o valor de 0.1: a proporção de 1 real em gasto público gera o aumento do PIB em 10 centavos. Em valores maiores, isso significa que um gasto público de 100 bilhões de reais elevaria o PIB em somente 10 bilhões. 

O multiplicador de gasto que inventei incorpora somente o gasto público que conseguiu reduzir a desigualdade de renda. Eu o denominei de multiplicador da redistribuição (redistribution multiplier). O valor obtido foi de 2. Portanto, a cada 1 real gasto em políticas redistributivas, o PIB aumentaria na proporção de 2 reais. Neste caso, a política pública é altamente eficaz em estimular a economia. Note que essa política acarretaria dois efeitos muito bem vindos: reduziria a desigualdade de renda e aumentaria o PIB. Contudo, devemos ter em mente que o multiplicador que criei considera apenas políticas públicas que efetivamente reduzem a desigualdade de renda. 

Eu forneci possíveis explicações para esse resultado. Talvez essas políticas incorporem brasileiros excluídos da economia: pequenos empreendedores que não possuem capital para iniciar suas atividades. Outra possibilidade é a de que tais políticas beneficiem indivíduos na extrema pobreza. Conforme eles saem dessa condição, se tornam agentes econômicos de fato, podendo contribuir pela oferta de trabalho e pelo consumo. Aqui há uma lacuna para trabalhos futuros ajudarem a compreender o resultado. 

Por consequência, eu argumentei que talvez o baixo multiplicador do gasto que outros trabalhos (inclusive o meu) apresentam para o caso brasileiro pode decorrer da desconsideração da desigualdade de renda. A maior parte do gasto público brasileiro não é destinada a reduzir a desigualdade de renda. Se essa hipótese estiver correta, então o meu trabalho contribuiria para a compreensão da baixa efetividade do gasto brasileiro em aumentar o PIB. Também daria diretrizes para a formulação de políticas públicas: focar na redução da desigualdade de renda.