Ampliação do Bolsa-Família não pode ser realizada unilateralmente

Medidas adicionais precisam ser realizadas para que programa não aumente a dívida pública

O aceno de que o programa Bolsa-Família pode ter o valor de suas transferências ampliado terá de ser acompanhado por medidas adicionais. Essas medidas serviriam para acomodar o aumento do gasto público em virtude da ampliação do programa. Como a economia brasileira, de forma sistemática, não tem conseguido enquadrar os seus gastos com suas receitas, a dívida pública se elevou nos últimos anos. Caso o Bolsa-Família seja turbinado sem contrapartidas, isso representaria maior pressão sobre a dívida. 

Espaço fiscal para criar espaço para esse gasto adicional é fácil de ser apontado. Pode-se cortar subsídios setoriais, limitar remunerações de funcionários acima do teto constitucional e rever programas públicos com baixo retorno. O que não é desejável é que o Bolsa-Família seja financiado por i) emissão de moeda, ii) aumento do endividamento público e/ou iii) criação de novos impostos. Essa preocupação repousa no fato de que os recursos fiscais são limitados: devem ter uma fonte clara e transparente de financiamento. É a famosa identidade G (gasto) = T (impostos). 

Na mesma reportagem, o presidente Bolsonaro menciona a intenção de eliminar o imposto sobre produtos industrializados (IPI), com a condicionalidade de se criar uma compensação. É o mesmo raciocínio anterior. O IPI constitui receitas tributárias (T), a não existência desse imposto faria com que T se reduzisse. Em um cenário no qual o gasto público não sofra reduções, teríamos aumento do endividamento público. Caminho insustentável no longo prazo.

Embora não tenha mencionado, imagino que essa compensação possa ser o corte de gastos desnecessários, ou a criação de novo imposto (ou a ampliação da incidência de impostos já existentes e/ou incremento em suas alíquotas) - há crescente coro para a tributação de dividendos e sobre o patrimônio de indivíduos ricos. De qualquer maneira, contas fiscais saudáveis e a manutenção (e melhora) do ambiente macroeconômico exigem atenção ao patamar dos gastos e dos impostos, encurtando a margem de manobra para a realização de políticas econômicas. Não há mágica na economia.