Abertura financeira conseguiria elevar democratização financeira, reduzir preços e fornecer fundos para empresas
Semana apertada nos estudos e trabalhos não permitiu que eu escrevesse até o dia de hoje. Pretendo ainda escrever sobre o possível racionamento de energia e a queda da taxa de câmbio. Hoje, todavia, darei continuidade à série de 10 políticas e reformas que colocariam a economia brasileira na trajetória de forte crescimento econômico com pleno emprego e redução na desigualdade de renda.
Este sétimo texto argumentará a favor da abertura financeira. Ela pode ser compreendida por dois grandes movimentos. O primeiro é a permissão, ou melhor dizendo, maior facilidade para que instituições financeiras penetrem no território brasileiro. Neste caso, corretoras, bancos e fintechs entrariam para competir com as empresas já estabelecidas. Tivéssemos adotado tal política no passado, dificilmente o mercado bancário teria a concentração que presenciamos atualmente, com praticamente todo o setor nas mãos de poucos bancos (Itaú, Banco do Brasil, Caixa, Santander e Bradesco).
Os bancos que operam no Brasil teriam de melhorar suas práticas para sobreviverem nesse novo cenário mais acirrado. Provavelmente teriam de rever as taxas cobradas por simples serviços bancários (como transferência de renda entre contas) e alterar o design dos empréstimos para pessoas física e jurídica. A elevada taxa de juros de empréstimo, juntamente com o altíssimo spread, dificultam a intermediação financeira, uma das funções clássicas de qualquer sistema bancário. Por conseguinte, esse ambiente com mais opções para empreendedores tomarem crédito a custo mais baixo incentivaria maior tomada de risco, com brasileiros empreendendo. Como mostrou a reportagem do G1, 60% dos jovens que residem no país querem empreender. Falta o papel de instituições que possam fornecer o capital necessário. Observe que o adequado funcionamento de bancos com clientes auxiliaria na redução da desigualdade, visto que muitos jovens não possuem capital para avançar na meta desejada, jovens que estariam, teoricamente, em estratos de renda mais baixo.
O segundo elemento da abertura financeira é a liberalização de fluxos financeiros. Nós brasileiros poderíamos adquirir com maior facilidade ações, títulos públicos e privados e investir em fundos de investimento localizados em diferentes partes do mundo. O inverso também seria válido: estrangeiros poderiam ingressar nos ativos negociados no Brasil com facilidade. Não ficaríamos presos e limitados à disponibilidade de investimento restrita que temos atualmente (apesar de que isso vem se alterando gradualmente). Uma vantagem da maior oferta de ativos é a diversificação dos investimentos, gerando menor risco de oscilações no mercado. Investir nos Estados Unidos, na China, na Europa e no Canadá forneceria novas opções de diversificação em comparação com o fato de podermos investir, na maior parte das vezes, somente no mercado brasileiro.
O crescente fluxo de capital fomentaria o desenvolvimento do mercado de ações e de títulos. Vários trabalhos enfatizam a relação positiva entre o desenvolvimento financeiro e crescimento do PIB. Empresas conseguiriam maior fonte de financiamento, podendo expandir sua produção. Também teriam amortecedor para crises, dada a maior liquidez da economia.
Juntamente a essa medida poderia ser acrescido maior facilidade de abrir contas bancárias usando moedas estrangeiras, como o dólar e o euro. Isso serviria como refúgio para a defesa do poder de compra dos consumidores nos momentos em que a moeda brasileira, o real, sofresse rápida desvalorização. Seria incentivo adicional para que o governo, principalmente o banco central, administrasse melhor o real, pois nós brasileiros poderíamos recorrer a outras moedas para se proteger. Sem a opção de trocar de moeda, estamos refém de políticas monetárias indesejadas e mal administradas, doença que nos aflige há séculos.
Seria desejável a democratização das finanças, aproximando o público brasileiro desse segmento. A plataforma Tesouro Direto é um grande exemplo desse objetivo. Com ela, pessoas de baixa renda passaram a poder investir em títulos públicos, ativos seguros e com rentabilidade superior a da poupança, esta última sendo a forma tradicional de investimento de indivíduos de baixa renda. O Tesouro Direto é intuitivo e possui cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em caso de falência da empresa. Há títulos nos quais apenas 30 reais são necessários para serem adquiridos, tornando a pessoa credora do governo brasileiro, visto que a compra desse título representa a transferência de capital do brasileiro para o governo, com a promessa de que este o devolverá (não sendo o caso da Argentina) acrescido de juros. Daí o equívoco de defender a moratória da dívida pública: por volta de 95% de toda a dívida é mantida por brasileiros. A moratória estaria prejudicando justamente o alvo do pretendido ato de benevolência. O não pagamento da dívida pública eliminaria a poupança de milhares de brasileiros.
Acompanhado da democratização das finanças, a educação financeira deveria ser promovida para auxiliar os brasileiros a lidarem com o mundo das finanças; a evitarem a armadilha do cheque especial, compreender o juro embutido em parcelamentos e a relação da inflação com o poder de compra do ativo investido. São questões básicas e fáceis de serem ensinadas, faltando apenas regulamentar o ensino da educação financeira no ensino médio, lacuna lamentável da educação brasileira. Disciplinas de educação financeira têm o potencial de reduzir o endividamento privado e melhorar a alocação da poupança nacional. Não confundir o ensino de educação financeira ministrado por profissionais da área com o surto do coaching financeiro, promovido por demagogos. Por fim, a inclusão da educação financeira atenderia a uma das reclamações dos estudantes, da falta de relação prática do que é ensinado com a vida.
O último ponto que irei realçar é o de que seria recomendável que a taxa de câmbio não sofresse modificações promovidas pelo banco central, exceto em momentos pontuais, os quais deveriam ser raros, por definição. A liberdade para o câmbio flutuar seria fundamental para ajustar o mercado brasileiro com o novo cenário de maiores fluxos financeiros. O câmbio é um preço de mercado, e como tal, precisa flutuar para refletir as alterações do ambiente econômico. Controlá-lo, como procedido no passado, tende a atrapalhar a tomada de decisão das empresas e investidores.
Para quem tem interesse, as 6 medidas anteriores seguem abaixo:
4) flexibilidade do mercado de trabalho
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