Corrigindo a economia brasileira (parte 4)

Mercado de trabalho flexível fornece economia com melhor ajuste frente a choques e alterações do ambiente

O quarto texto da série de artigos propondo ajustar a economia brasileira é sobre o mercado de trabalho. As reformas defendidas nessa série consistiram até agora em i) melhorar as contas públicas, ii) integrar o Brasil no comércio internacional e iii) simplificar, unificar e retirar distorções do sistema tributário. 

O mercado de trabalho brasileiro se caracteriza por ser pouco flexível, isto é, apresenta entraves tanto para contratar trabalhadores quanto para despedi-los. Uma confusão ocorreu na formulação dessa legislação, quando pensou-se - de forma equivocada - que dificultar a dispensa seria benéfico para a mão de obra. Acontece que a dificuldade de dispensar trabalhadores tem como sua contraparte uma maior dificuldade de contratá-los - o mercado de trabalho se torna menos fluido. 

Ao dispensar o trabalhador, a empresa arca com despesas criadas pela legislação, gerando fardo adicional. Logo, por conta desse mecanismo, há o trade-off artificial entre manter um empregado por conta do custo de sua demissão, quando, na ausência do aparato jurídico, a decisão seria dispensá-lo. Não podemos confundir isso com pouco caso com os trabalhadores.

Uma coisa é o governo proteger as pessoas, com transferências de renda - política recomendada nesse caso, pois não altera a decisão do empregador, e ao mesmo tempo beneficia o público alvo, o trabalhador. No caso do trabalhador formal, temos o seguro desemprego. Outra coisa, diversa e prejudicial para a economia, é intervir na decisão do empresário em demitir o seu quadro. É essa segunda observação que é criticada aqui. 

Disfuncionalidade conhecida do mercado de trabalho é o FGTS, poupança forçada dos trabalhadores estabelecida pelo governo militar na década de 1960. Além de ser uma decisão autoritária, gerar perda de poder de compra e privilegiar poucos (BNDES usou parte do fundo do FGTS para financiar os seus empréstimos para empresários politicamente conectados), a crítica pertinente ao mercado de trabalho é que demissões costumam ser vistas como bônus para o trabalhador envolvido. Dependendo da forma da demissão, este receberá parte de seus recursos contidos no FGTS. Dessa forma, se torna interessante para o trabalhador ser despedido. A justiça do trabalho está cheia de ações pertinentes a essa questão. 

Na parte dos empregadores, a tributação sobre a folha de trabalho encarece contratações, fazendo com que empresários contratem menor número de pessoas. Um caminho para contornar esse custo é empregar trabalhadores informais, todavia, esse conjunto de indivíduos não contam com garantias constitucionais, como o seguro desemprego, sendo, portanto, desprotegidos frente às vicissitudes da economia. 

O quadro ideal seria termos um mercado de trabalho com flexibilidade, empresários arcando com baixos custos tanto na contratação quanto nas demissões. Um mercado de trabalho dinâmico e fluido se relaciona com uma economia que consegue se ajustar de forma mais rápida a choques e alterações no ambiente: em outras palavras, a produção se expande de forma mais rápida, pavimentando a criação de empregos. Em relação a demissões, o governo poderia auxiliar os desempregados com transferências de renda (como o seguro desemprego) e, seguindo a recomendação da dupla Nobel de Economia de 2019, fornecer treinamento técnico, o que contribuiria para evitar a perda de capital humano individual e a preparar essas pessoas para uma economia em que a natureza do emprego está em constante mudança (de escritórios fechados, o mundo caminha para o home office, por exemplo). 

Recomendação adicional, mas que enfrentaria fortíssima resistência de políticos, partidos e movimentos sociais (talvez até mesmo pela população), é a eliminação do salário mínimo - cuja essência é similar a uma política que impõe preços mínimos (com todas as consequências negativas desse tipo de política). Os efeitos do salário mínimo são mais evidentes sobre jovens e indivíduos de baixa qualificação. Ele impõe dificuldades sobre pessoas que almejam ingressar no mercado de trabalho, pois empresários aceitariam contratá-los a valores inferiores ao do salário mínimo, mas nessa impossibilidade, opta por não contratá-los. Uma narrativa (incorreta) que contribui para esse tabu é a de que empresários são exploradores.

Para finalizar, a citação de Tirole (prêmio Nobel em 2014), de que governos deveriam proteger pessoas, e não empregos, resume de forma feliz o argumentado nesse texto. Empregos se tornam obsoletos dadas as rápidas modificações da economia. Proteger empregos pode retardar o avanço da produtividade, uma vez que essa proteção pode também conservar empresas pouco eficientes. Ademais, várias intervenções do governo sob a justificativa de ajudar o trabalhador culminam em prejuízos aos mecanismos de mercado, variando entre o controle de preços (salário mínimo), na redução na liberdade do empresário (legislação) e na concessão de privilégios (FGTS financiando BNDES).