Brasil deveria tributar dividendos?

Ponderação entre fatores favoráveis e desfavoráveis não torna óbvia essa política

É um argumento comum no debate fiscal questionar a isenção de tributação de dividendos obtidos de empresas de capital aberto (emitem ações). Alguns trabalhos fazem projeções de arrecadação de 22 bilhões a 39 bilhões de reais com a implementação de impostos sobre os dividendos.

Para reforçar a tributação, temos o fato de que dos 36 países que fazem parte da OCDE, apenas a Estônia não tributa os dividendos. Dessa forma, o Brasil seria visto como seguindo caminho contrário ao bom senso. 

Esses dados são verdadeiros. Mas ao considerar esse tipo de medida, temos de saber que a alíquota de imposto de renda sobre empresas que operam no regime de lucro real é de 34%, enquanto a que incide sobre empresas do mercado financeiro é de 45%. Para as demais empresas que operam no lucro presumido e no Simples, a alíquota varia de 5% a 34%, dependendo das regras que permitem menor pagamento de impostos. 

Por um lado, comparando com os demais países do mundo, a tributação sobre as empresas brasileiras não é pequena. Por outro lado, poderíamos aperfeiçoar as regras de tributação para gerar um sistema que tribute de forma mais homogênea as empresas, evitando a existência dessa variedade de tarifas. 

Temos também de tomar cuidado com a bitributação, ou seja, tributar determinada corrente de renda e depois tributá-la novamente - algo especialmente pernicioso para a sustentabilidade do negócio. A tributação dos dividendos estaria ferindo esse princípio. 

O debate sobre a tributação dos dividendos, além de desconsiderar a carga tributária já existente sobre as empresas, não relaciona o possível efeito depressivo que essa política poderia acarretar sobre as empresas. Dividendos tributados representam menor aporte de dinheiro para os bolsos dos indivíduos, e estes podem passar a considerar outros tipos de investimentos para compensar a perda de renda. Podemos pensar em cenários nos quais esses agentes reduziriam a alocação de capital nas empresas que pagam dividendos, transferindo-o para outros segmentos (menos produtivos) do mercado. Nesse caso, as empresas teriam menor liquidez e poderiam se deparar com perda de valor de mercado, o que contribuiria ainda mais para a queda de seu capital disponível para realizar operações produtivas. O resultado seria menor produção e menor geração de empregos. Resultado inesperado para os defensores da tributação dos dividendos.

Por fim, qual seria o destino da receita obtida pela tributação dos dividendos? Saúde, educação? Ou seria alocada para reduzir o tamanho da dívida pública? Em um país com tantos cidadãos necessitados, vivendo no limite da pobreza (veja dados aqui), aplicação de receita pública em programas que fornecessem alívio alimentar para essas pessoas parece um caminho adequado. Mas devemos sempre lembrar que temos políticos oportunistas, que praticam a regra do "ajude aqui que eu te ajudo ali", e a receita da tributação dos dividendos poderia ser deslocada para lugares com baixo apelo social e econômico, como subsídios para empresas ineficientes. Nesse caso, criaríamos um peso morto na economia: aumentamos a tributação sem criar riqueza adicional.