Mas são atrativos pelo baixo custo de implementação
Recentemente fui questionado se tributar os mais ricos não seria uma forma de lidar com o problema fiscal do Brasil. Essa alternativa é vez ou outra veiculada na mídia. A princípio parece atraente porque combateria tanto a desigualdade de renda quanto a questão fiscal (talvez o ressentimento/inveja de alguns com a riqueza e a vida luxuosa destes indivíduos?).
Um dos entraves que vejo é a preferência de elevar receitas em detrimento do corte de gastos - direção preferida por nosso país em ajustes econômicos. No curto prazo, teríamos aumento dos fundos públicos, os quais poderiam ser convertidos em programas sociais e/ou abatimento da dívida pública. No cenário mais pessimista, essa arrecadação poderia cair nas mãos de projetos do "centrão", o aglomerado de vários partidos sem um programa específico de governo ou projeto de país.
Além dessa observação, noto que o potencial de arrecadação é baixo quando se arquiteta tributar os muito ricos. Discuti esse raciocínio há alguns meses. Refazendo rapidamente meu argumento: atualmente basta um clique nos smartphones para que volumosas somas de dinheiro saiam do país. Esse capital migra facilmente (instantaneamente em alguns casos) para outros territórios. Por vezes paraísos fiscais. É difícil tributar grandes fortunas.
Outra dificuldade dessa tributação é distinguir em meio à fortuna o que é propriedade sem rendimento (imóveis sem uso comercial) de empresas. Tributar empresas apenas porque os seus proprietários são muito ricos penalizaria o investimento de capital. Por outro lado, já temos impostos sobre residências. Ademais, a experiência internacional sugere que a quantia arrecadada ao tributar os muito ricos não resolve problemas estruturais.
Dadas essas observações, respondi ao questionamento de que essa opção (tributar os muito ricos) pode ser realizada, todavia, não resolveria nossos problemas. Poderia gerar uma noção (transitória e equivocada) de que estamos caminhando para uma sociedade mais justa e igualitária e ajudar marginalmente no acerto das contas públicas, mas não faria muito mais do que isso. Ambos os problemas tratados nesse texto, quais sejam, desigualdade e contas fiscais demandam medidas estruturais, aquelas que alteram a forma como a economia e o governo funcionam.
A melhor forma de ajustar as contas públicas continua sendo a revisão abrangente do gasto público: cortar gastos desnecessários, como subsídios com baixo retorno social, rever privilégios e remunerações no setor público (principalmente no judiciário), e flexibilizar esse gasto. Tais medidas exigiriam reformas administrativa, previdenciária (outra!) e dos gastos. Não é uma tarefa fácil.
Não bastasse a dureza dessa jornada para consertar as contas públicas, teríamos de adicionalmente lidar com "desvios" da verba pública, como superfaturamento em obras e manobras para beneficiar aliados políticos. Considero correto o argumento de Olavo de Carvalho, de que todas as instituições são formadas por indivíduos, e que estes possuem enorme responsabilidade no funcionamento destas. Mesmo que essas instituições sejam construídas e erguidas com as melhores intenções e leis, precisamos de indivíduos responsáveis, que conduzam suas ações em prol do país para que a máquina pública funcione adequadamente. Infelizmente nosso país também peca nesse quesito. Cito como exemplo a legalização do furo do teto do gasto público. O teto foi excelente medida criada em 2016 para lidar com o problema fiscal, entretanto, no ano passado os poderes executivo e legislativo se esforçaram em criar uma emenda constitucional para dissolver a regra do teto. Tínhamos uma regra (instituição) para melhorar as contas públicas, faltou os indivíduos responsáveis por zelar com o seu cumprimento.
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