Tributar (em excesso) bilionários é educar mal o povo

A mobilidade do capital financeiro torna a tributação sobre os mais ricos uma política pouco efetiva

Foto de Jeso Carneiro

Na disputa pela indicação do partido democrata para disputar as eleições presidenciais dos EUA, a senadora Elizabeth Warren, no ano passado, defendeu um imposto sobre a fortuna dos bilionários. Esse tipo de política é muito comum em tempos de eleições – tem o aval do público e a áurea de esforço em tornar a sociedade mais igualitária. Aqui no Brasil, para as eleições que definiram Jair Bolsonaro como presidente, o seu rival de segundo turno, Fernando Haddad, defendeu algo semelhante.

É preciso lembrar que ao contrário dos fatores de produção consagrados, como os trabalhadores e o capital produtivo (máquinas e equipamentos), o capital financeiro (ações, títulos públicos e privados e outros instrumentos financeiros) tem elevada mobilidade.

Suponha que o governo decida tributar a força de trabalho em 40%. Isso significa que do total do salário obtido, apenas 60% dele fica com o trabalhador, o restante é recolhido para os cofres públicos. É um desincentivo para trabalhar. A teoria econômica e a vida prática mostram que esse imposto cria o incentivo de deslocamento. O trabalhador irá optar por trabalhar em lugares nos quais esse tipo de imposto seja menor. Entretanto, devido a fatores como identificação com a cultura nacional, família e amigos e dificuldades para morar em outras nações, em geral os trabalhadores apresentam baixa mobilidade. O mesmo é válido para o capital produtivo, principalmente se considerar as instalações das empresas (capital imobilizado) nessa conta.

Por outro lado, o capital financeiro tem fluidez elevadíssima. Basta um simples clique no celular e uma grande quantidade de dinheiro pode abandonar o país. A decisão de transferir bilhões de reais em ativos financeiros do Brasil para o exterior pode ser realizada em segundos. Por isso o famoso dito de que o “capital financeiro não tem pátria”; este se identifica com maior rentabilidade e segurança jurídica, não importando a geografia. Sejam por quaisquer motivos, caso os investidores interpretem que a economia irá piorar, um grande fluxo de capital financeiro deixará o país – e veja, essa interpretação não precisa estar correta, basta que muitos indivíduos concordem com ela.

Em um mundo globalizado, com crescente integração dos mercados financeiros, o fluxo de capital financeiro é mais intenso ainda. Dessa forma, políticas que mirem os bilionários tendem a ser pouco efetivas, o capital abandonará o país.

Outro ponto a considerar é a falta de critério. Por que tributar os bilionários? Se o motivo for a renda, então uma mensagem de caráter duvidosa estará sendo passada: o cidadão que conseguir sucesso econômico será punido pelo Estado com a extração de parte de sua renda.

Um argumento mais sutil nos diz que esse intervencionismo atinge o princípio de igualdade de tratamento pelo Estado. Na medida em que alguns indivíduos são beneficiados ou prejudicados, enquanto outros permanecem à margem, cria-se oportunidade para queixas de tratamento injusto. O Estado passa a ser visto como ferramenta para obter maior renda. Alimenta-se o sentimento de que para ser bem-sucedido, deve-se capturar, fazer parte, ter influência no Estado.

Tributar demasiadamente os mais ricos tende a piorar tanto a economia como a forma de inserção dos indivíduos no país. No tocante à economia, a fuga de capital financeiro representa a redução da poupança nacional. Os bancos e demais instituições financeiras possuirão menos fundos para realizar empréstimos. Consequentemente, a taxa de juros tenderá a se elevar, encarecendo o investimento. O final é conhecido: baixo crescimento econômico. No lado da população, ao perpetuar a cultura de utilização do Estado para ganhos privados, isenção de fardo fiscal ou como mecanismo de punição na área econômica por diferentes avaliações subjetivas respaldadas por tonalidades morais, apenas reproduzimos as raízes dos escândalos da operação Lava-Jato, no conluio criminoso de políticos e empresários.

Por fim, tributar bilionários não gera receita suficiente para financiar programas do tipo renda universal. Embora esse tipo de imposto crie receita adicional, não é a panaceia para os problemas das sociedades atuais.