Oportunismo eleitoral (e pessoal)

Brasil continua a se portar como navio sem rumo

Aproveitando um espaço de tempo criado pelo modelo econométrico que estou rodando neste exato momento (estou investigando como crises em mercados de ações afetam regiões desenvolvidas e emergentes), decidi escrever um pequeno texto com breves comentários sobre a situação econômica do Brasil.

Neste mês, a taxa de inflação mostrou queda, um contraste com todo o ano que estamos vivendo. Claro que vai levar um tempo para nós consumidores percebermos de fato uma queda nos preços dos mercados, pois o que se viu no indicador dos preços foi uma desaceleração. Há ainda fortes pressões sobre os preços, mas elas estão perdendo força (palmas para o banco central, que tem feito o dever de casa subindo a taxa de juros Selic - é para isso que a Selic é elevada: reduzir os preços).

Tenho dúvidas a respeito das quedas dos preços dos combustíveis. Muito dessa queda tem cheiro de política eleitoreira, com pressão sobre a Petrobras e efeitos advindos da (péssima e lamentável) PEC "Kamikaze". Aqui aproveito para dizer que, sob as críticas que recebi de meus amigos partidários do atual governo, que esta PEC recebeu apoio de todo o Senado, e que não foi fruto apenas do presidente Bolsonaro. Eu concordo! Apenas o senador José Serra se posicionou (corretamente) contra a implementação deste disparate em termos econômicos. E isso ameniza a situação? Penso que não. É um triste retrato da política brasileira (e da capacidade de nossos políticos em votarem em reformas visando o progresso do país no longo prazo).

Esta PEC "Kamikaze" desequilibrará as contas públicas, com aumento do gasto neste ano sem a contrapartida de receitas. É a receita que a maioria dos países latinos segue reiteradamente, sem que suspeitem que parte do atraso que vemos neste continente se deve a este tipo de populismo fiscal. O ministro da economia, Paulo Guedes, está equivocado quando afirma que esta PEC não se caracteriza como populismo fiscal. Ela é justamente a definição de populismo. 

Recentemente, os juízes do STF discutiram um reajuste de 18% em meio à queda dos salários do trabalhadores  brasileiros. É mais um dos problemas do setor público do Brasil, em especial nas altas carreiras, um descolamento entre a realidade econômica do país (de queda de recursos) e o que é exigido (sempre pressão ascendente sobre os gastos). Vai depender do Congresso aprovar esta medida. Mas sendo o mesmo Congresso que votou a PEC "Kamikaze", o resultado pode não ser muito bom para as contas públicas. 

Como tenho escrito aqui desde a eclosão da Covid-19, esta pandemia representou o empobrecimento do país, caracterizado pela queda da renda e de recursos públicos. O governo brasileiro e os grupos politicamente bem posicionados podem até tentar evitar este fato, como os juízes do STF, mas as consequências desta negligência chegarão (aumento da dívida pública, elevação da taxa de juros, taxa de câmbio desvalorizada, falta de recursos para educação e saúde, preços crescentes,...). Continuaremos sendo um país estagnado enquanto não resolvermos esses tipos de conflitos e problemas.

Para terminar o texto, novamente levando em conta comentários de colegas que me perguntam qual a minha proposta para as críticas que escrevo, aqui vai: para evitar que juízes, procuradores e outras carreiras do setor público reivindiquem reajustes salariais anacrônicos com a situação do país, eu pensaria em um mecanismo que unificasse o reajuste das carreiras públicas. Por exemplo: para salários de até 10.000 reais, o reajuste automático seria o mesmo do IPCA, ao passo que carreiras entre 10 e 15 mil reais, uns 80% do IPCA, e assim por diante, de forma progressiva, reajustando em menor grau quanto maior o salário. Em circunstâncias nas quais o PIB não se elevasse (ou as receitas públicas), este mecanismo poderia prever a ausência de reajuste. O ponto é retirar a discricionariedade dos reajustes salariais e impor uma regra para todos. Não sei como a Constituição teria que ser alterada para permitir este tipo de regra, uma vez que ela concede autonomia para algumas carreiras.