PEC "Kamikaze" foi Populismo Econômico

Definição formal de populismo econômico não deixa dúvidas

No texto de ontem eu critiquei a PEC "kamikaze" por ser uma medida populista. Hoje eu darei uma definição formal do termo populismo econômico. Este conceito é muito citado no debate público, sendo de aplicação ampla, o que dificulta aplicá-lo em situações concretas. Eu usarei a definição de populismo econômico do livro A Macroeconomia do Populismo na América Latina, escrito por Dornbusch e Edwards. Populismo econômico seria caracterizado por medidas que privilegiassem o crescimento da produção e a redistribuição de renda no curto prazo, ignorando as restrições fiscais e externas e o impacto sobre os preços. Em resumo, políticas com retorno passageiro de curto prazo, mas com consequências deletérias no longo prazo. 

Olhando a PEC "kamikaze", destaco 4 pontos dela:

1) desrespeita (fura) o teto do gasto público;

2) concede (redistribui) renda para algumas categorias profissionais (taxistas e caminhoneiros);

3) ampliação do auxílio Brasil (mais redistribuição de renda);

4) subsidia o preço do etanol;

Veja que os pontos 1), 2) e 3) representam aumentos do gasto do governo, e o ponto 4) significa a redução de receitas públicas, portanto, temos um cenário de aumento do déficit público. 

Resgatando a definição que apresentei no início do texto, esta PEC almeja dar um empurrão na economia por um breve período (curto prazo), visto que parte de suas concessões deixam de ocorrer após o fim do ano - é essa previsão que não deixa dúvidas de que a PEC foi construída unicamente com fins eleitorais. 

Também note que esta PEC ignora todas as restrições fiscais que o Brasil enfrenta atualmente. Temos uma dívida pública elevada para padrões internacionais e estamos no meio de uma crise fiscal que se arrasta por anos - iniciada pela administração do PT. A PEC "kamikaze" não somente ignora as restrições, mas aprofunda elas ao prever elevação do gasto conjugada com a queda de receitas. Adicionalmente, esta PEC fomenta o aumento dos preços, visto que incentiva o aumento do consumo das famílias. Portanto, esta medida dificulta o trabalho do banco central em estabilizar os preços.

Dadas essas considerações, considero esta PEC um típico exemplo de populismo econômico, prática que sempre volta a ocorrer no Brasil. E pensar que ao perder a eleição de 2018, muitos pensaram (incluindo eu) que aberrações do tipo da "Nova Matriz Macroeconômica" do PT tomariam mais tempo para voltar! E pensar que Paulo Guedes (sim, ele me decepcionou quando comparo o seu discurso das eleições de 2018 com o que tem entregado), o qual prometeu arrecadação de 1 trilhão de reais, déficit zero e saneamento das contas públicas, tem compactuado com este populismo econômico, e em público até o defende! A que ponto chegamos.