Mais imposto em um país com alta carga tributária

Entre cortar gastos e elevar impostos, optou-se pela opção mais fácil

A elevação do IOF para financiar o aumento do valor do programa Bolsa Família em 2022 foi uma escolha sem dúvidas ruim. Justifico essa avaliação pela i) expressiva carga tributária que incide sobre a população, ii) o desincentivo que o imposto carrega sobre operações financeiras; iii) pela incapacidade de cortar gastos que pouco contribuem para a economia. 

O ponto i) é conhecido por muitos e, portanto, não entrarei em detalhes. A segunda observação se relaciona com o surgimento de instituições digitais que estão melhorando a vida dos brasileiros com o fornecimento de serviços acessíveis e baratos (corretoras, Nubank, Paypal), reduzindo o domínio dos grandes bancos que concentram o mercado bancário (BB, Caixa, Itaú). O IOF irá onerar o serviço que elas prestam. Pode-se extrapolar esse raciocínio e considerar todo o mercado financeiro, segmento que potencializa a produção, o qual sairá perdendo com esse aumento.

Por fim, o último ponto é conhecido pelos leitores desse blog. Como nossos políticos se recusam a cortar gastos públicos, a saída é elevar o endividamento público e/ou os impostos. Optou-se pelos impostos, uma vez que o patamar da dívida já se encontra em altíssimo valor, além de que não realizamos a sua estabilização de forma estrutural. 

O mérito de ampliar o Bolsa Família é indiscutível, todavia, na economia, boas intenções devem ser acompanhadas de boas práticas. E isso não foi perseguido ao elaborar o financiamento do programa com base no aumento de impostos. 

Outro risco é o de que essa elevação do IOF se torne permanente, como tantos programas, subsídios e elevações de impostos que se tornaram permanentes. Exemplos: o regime militar criou o IPVA para financiar rodovias. A intenção era a de que o imposto fosse transitório. Hoje convivemos com ele. Segundo exemplo: no governo Dilma Rousseff, 17 setores receberam isenções tributárias para reaquecer a economia. Novamente a intenção era uma isenção transitório, mas como pode ser acompanhado no noticiário, esses setores estão pressionando para a continuação do benefício. Parece também que o governo acatou tal pedido, pois está buscando alternativas de compensar a queda de receitas. E o que dizer da Zona Franca de Manaus, na qual os benefícios tributários foram renovados para perdurarem até o ano de 2077?

Mesclado a essa engenharia para possibilitar o aumento do gasto público, temos o aumento do risco país (gráfico abaixo, dados do IPEA). O aumento do risco nas últimas semanas pode ser creditado à incapacidade de avançar reformas fiscais para melhorar as contas públicas e às declarações infelizes do presidente Bolsonaro, o qual ainda não percebeu a enorme responsabilidade que o cargo que assumiu carrega consigo. 

A relação do risco-país com a situação fiscal é que o aumento do risco encarece a emissão de novas dívidas. Portanto, ficou mais caro financiar novos gastos públicos - talvez esse fator entrou na conta ao optar pelo aumento do IOF. Uma dívida mais cara exige maiores pagamentos de juros, o que por sua vez reduz ainda mais a capacidade financeira do Estado. É um ciclo vicioso.

Com as eleições de 2022 se aproximando e o desgaste do governo com parlamentares, é difícil ser otimista com a realização de reformas. Entretanto, reforço que sem estas a tendência é de convivência com taxa de juros Selic elevada, preços crescentes e câmbio desvalorizado. Tais desajustes impactarão (na verdade, já estão impactando) negativamente o mercado de trabalho, os salários e o crescimento do PIB.