SUS é de graça?

Diariamente estamos pagando pelos serviços públicos, mesmo sem utilizá-los

Afirmação usual em conversas sobre economia é a de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é de graça, desprovido de custos para o brasileiro. Será?

A famosa frase de Milton Friedman sobre almoço pode ser levantada: "Não existe almoço grátis" ("There is no such thing as a free lunch", no original). A intenção de Friedman foi retratar um dos principais princípios de economia, por vezes mal compreendido, de que quase tudo é acompanhado de um custo, mesmo que implícito e de difícil localização. 

No caso do SUS, ele está na categoria de bens públicos, juntamente com a educação, a segurança e outros serviços fornecidos pelo governo. Jamais sem um custo. Embora possamos utilizá-los sem pagar no momento, somos taxados por eles todos os dias. Em várias transações. Mesmo que não estejamos usufruindo deles.

Isso se dá porque o governo os fornece pela utilização dos impostos. Estes, por sua vez, são recolhidos de nós. Foi no supermercado e comprou algumas mercadorias? Então você pagou imposto indireto, aquele que incide sobre o preço do bem. Declarou o imposto de renda? Esse é o imposto direto, incidindo nos salários. Tem automóvel e pagou IPVA? Outro imposto direto. Conseguiu obter algum lucro com investimentos no mercado financeiro? O imposto reduziu parte desse ganho. Há quem afirme que na vida há duas certezas, a primeira é a morte, e a segunda é a de que pagaremos impostos. Se não estou enganado, essa frase pertence a Benjamin Franklin. 

Raciocínio similar pode ser atribuído ao ensino público, passando pelas escolas primárias até as universidades. Não pagamos mensalidades, mas isso não significa que não há custo. Todos financiam esses serviços, ainda que nem todos os utilizem durante suas vidas. 

Tenho enfatizado em vários artigos que a receita do governo é proveniente dos impostos. E a despesa pública deve ser equilibrada com essa receita. Caso contrário, o país tem que se endividar. Se esse comportamento não é alterado, o resultado é o aumento da dívida pública. Insistindo nessa dinâmica, o caminho é a perda do equilíbrio macroeconômico, com juros crescentes, inflação descontrolada, câmbio desvalorizado, fraco crescimento... 

É uma bola de neve. O fraco crescimento da produção causará menor arrecadação de impostos. Portanto, o governo enfrentará maiores dificuldades em financiar suas despesas. A tendência, caso nenhuma reforma seja realizada para melhorar o cenário, é a expansão da dívida pública. Estamos nesse caminho atualmente. 

Voltando à ilusão de bens públicos desprovidos de custo, talvez esse seja mais um fator que contribui para explicar nossa dificuldade histórica em construir (e apoiar) um governo com responsabilidade fiscal. Parte da culpa pode ser atribuída à população brasileira. Enquanto equívocos como esse são espalhados, difunde-se a impressão de que o Estado pode expandir cada vez mais suas despesas, oferecer sempre mais serviços, pois os recursos fiscais são ilimitados, ou, contextualizando com esse texto, tais serviços são desprovidos de custos.

Também especulo que se há essa percepção distorcida de custo no serviço público, igualmente que a relação entre o custo de financiá-los e a imposição de impostos sobre nós para pagá-los seja vaga (essa é uma explicação simplificada da alta carga tributária que temos). Como melhorar essa parte do debate econômico?

Quem gosta de escutar sermões argumentando que há diversas restrições sobre nossos desejos? Por outro lado, é muito mais atrativo e agradável ouvir que podemos fazer várias coisas, que o custo delas não recairão sobre nós. É uma versão da velha conversa do gasto que se autofinancia. 

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PS: o setor de saúde parece especialmente suscetível para confusões com conceitos de economia. Outro é a afirmação de que saúde não é mercadoria. Escrevi sobre ele aqui.