Locke avança os conceitos de liberdade e de governo representativo
John Locke é um dos maiores nomes do liberalismo, com influência marcante tanto no passado quanto no presente. Os seus livros serviram de fonte de inspiração para os pais fundadores dos Estados Unidos da América, principalmente quando da construção de mecanismos institucionais para permitir determinada concentração de poder político, mas sem que a mesma se degenerasse em despotismo. Atualmente, os seus textos ajudam a trazer os fundamentos da liberdade para os desafios contemporâneos.
Segundo o autor, liberdade "consiste em não se estar sujeito à restrição e à violência por parte de outras pessoas". Dessa forma, Locke argumentava que o estado da humanidade anterior ao Estado, aquele estado que Thomas Hobbes tanto se preocupou em realçar em Leviatã, embora o indivíduo tivesse maior liberdade de ação, não conseguia apresentar uma vida aprazível, pois o perigo iminente da ameaça de outros, por exemplo por meio do roubo, prejudicava a sua vida. Portanto, a opção pela vida em sociedade, governada por representantes, partia de uma escolha racional. Locke destaca a propriedade privada como um dos principais motores dessa escolha.
Os indivíduos prefeririam relegar o poder da força para um corpo político para que suas posses fossem garantidas. Consequentemente, era o auto interesse individual que guiava a vida em sociedade civil. Para quem leu Leviatã, isso tudo não parece muito novo, pois o argumento base de Hobbes também se passava pelo interesse das pessoas, pela necessidade de garantir a paz e a segurança.
Enquanto a contribuição de Thomas Hobbes foi mostrar que o governo poderia gerar um quadro de maior segurança e paz para a população, Locke prossegue e afina o argumento afirmando que esse governo não precisava ser absoluto, a vontade de uma única pessoa sobre as demais. Locke teoriza uma sociedade com os poderes legislativo e judiciário atuando para conter os excessos do poder executivo - similar à famosa teoria da harmonia e interdependência entre esses poderes, popularizada por Montesquieu.
A lei não seria arbitrária, sendo aplicada para todos estratos da população, tanto para pobres quanto ricos, camponeses e nobres. Portanto, Locke defendia a universalidade da lei, sem discriminação, em contraste ao absolutismo de Hobbes. A lei se originaria do legislativo, com o poder judiciário supervisionando o seu mérito e possíveis litígios.
De acordo com Locke, todo homem nascia com o direito de liberdade, o qual nenhuma outra pessoa poderia intervir. As exceções seriam os casos estabelecidos por lei. Consequentemente, a liberdade na sociedade civil consistiria em agir e atuar dentro dos limites da lei. Dificilmente a armadilha de confundir liberdade com "fazer e falar o que quiser" ocorreria caso essas definições de Locke fossem do conhecimento de todos.
Como apresentado anteriormente, indivíduos abririam mão de parte de suas liberdades no estado primitivo, desprovido de governo, para que pudessem receber benefícios adicionais, como a paz, a segurança e a preservação de suas posses. Esses elementos dificilmente seriam garantidos na ausência da autoridade pública. Nessa esteira, Locke denota que o objetivo da lei é o bem público. A utilização de legislação para ganhos próprios deveria ser eliminada, com legisladores detendo espírito estadista.
Ponto crítico da obra é quando Locke defende a derrubada do governo quando o povo estiver sendo oprimido e insatisfeito com ele, ainda que tal empreitada acarrete em convulsões sociais. A justificativa é a de que o governo não estaria cumprindo a sua parte do contrato, qual seja, propiciar paz, segurança e o bem público. Sem dúvida essa parte do livro agradava aos interesses das colônias que viriam a se tornar os Estados Unidos, com o domínio da Inglaterra sendo questionado, e agora teorizado.
Outros tópicos do livro são a diferenciação entre indivíduos capazes de exercerem suas liberdades (adultos) com indivíduos sob a tutela dos pais - distinção trabalhada posteriormente por outros autores, como Milton Friedman - e a imposição de impostos somente quando a população consentisse, isto é, o poder legislativo não poderia criar impostos indiscriminadamente. Ele teria de ter o respaldo da população para assim atuar. Sem consentimento, nada de imposto. Novamente outro ponto atrativo para os norte-americanos.
Na linha de evolução do governo representativo e de regimes democráticos, Hobbes mostrou as vantagens da vida em sociedade civil. Posteriormente, Locke evoluiu essa ideia questionando o poder ditatorial, e concedeu maior poder de participação para a população, combatendo leis arbitrárias. A consolidação desse ideal ocorreria com Montesquieu, com a teoria dos 3 poderes interdependentes, e com tantos outros teóricos que aperfeiçoariam esse arranjo ao longo dos anos.
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