Elaboração de nova regra fiscal contribuiria para o futuro do governo petista
As eleições brasileiras finalmente se encerraram (eu já não aguentava mais as péssimas postagens de teor político nas redes sociais), consagrando o retorno do ex-presidente Lula ao poder, como as pesquisas de opinião indicavam. Rapidamente a equipe de Lula está discutindo a formação dos ministérios e políticas para gerenciar o país no próximo ano. Não será uma tarefa fácil conduzir a economia.
Especula-se que o Partido dos Trabalhadores (PT) deseja realizar um gasto adicional, por volta de 200 bilhões de reais, para manter programas de assistência, notadamente o Auxílio Brasil, e cumprir promessas que ajudariam a população mais pobre. Eu não vejo grandes problemas neste gasto adicional desde que ele venha claramente acompanhado e sinalizado com a criação de uma âncora fiscal.
O ex-presidente Temer criou a última âncora fiscal que o país utilizou, o Teto do gasto público. Por meio dela, sinalizou-se que a economia brasileira realizaria um ajuste fiscal, visando a redução do gasto primário e a subsequente queda da dívida pública/PIB. A infelicidade desta âncora foi a ausência de reformas fiscais que iriam viabilizar a manutenção do teto.
O Teto do gasto desabou por completo com a proximidade das eleições e os seguidos furos que sofreu, como a PEC dos precatórios e a PEC Kamikaze - todas elas ilegítimas quanto ao cumprimento do Teto. Resta a elaboração de uma nova regra fiscal. Aqui entra a importância da discussão que o PT tem realizado.
Como eu tenho contato com economistas alinhados com o PT, bem como leio textos escritos por eles, tenho uma ideia do que imaginam como sendo uma adequada regra fiscal. Esta daria espaço para a realização de investimentos públicos em infraestrutura e sinalizaria um ajuste fiscal suave ao longo dos anos, bem menos rígido do que a regra implementada por Temer. Novamente, não vejo problemas quanto a esses ajustes. Faz sentido que o PT elabore uma regra alinhada com suas premissas. E gostei de perceber a preocupação com a sinalização de que o ajuste fiscal irá ocorrer. Mas todo esse parágrafo é inferência que fiz de conversas e leituras, nada oficial.
É importante que nosso país crie outra regra fiscal porque i) a que tínhamos não vale muito, dados os furos que sofreu; ii) o mercado financeiro penalizará a economia caso o PT não mostre que as finanças públicas são sustentáveis (não pense no mercado financeiro como um monstro impiedoso com o país, como normalmente é retratado por algumas pessoas influentes. Se você investe em algum título público, você faz parte do mercado financeiro). Com uma âncora fiscal prevendo ajuste fiscal razoável, o mercado financeiro tenderá a reduzir o custo de financiar o país, gerando quedas nas taxas de juros e reduções na taxa de câmbio - parte do nosso câmbio acima de 5 reais por dólar se deve à inexistência de uma âncora fiscal em operação (temos uma âncora fiscal no papel, mas sem efeitos práticos). Desta forma, perceba que a criação de uma âncora fiscal adequada e crível pode melhorar significativamente o cenário econômico dos próximos anos.
Eu espero que a busca de um ambiente macroeconômico estável e equilibrado não sofra ataques ideológicos, sejam eles provenientes da direita ou da esquerda. Já deveríamos ter aprendido que este objetivo perpassa a esfera política. Todo governo sadio precisa de um ambiente estável. Sem ele, os preços tendem a aumentar constantemente, com a perda de poder de compra da população. Vivemos algo próximo no passado recente. O caminho para a volta da normalidade na economia já começou, e uma nova regra fiscal faz parte deste esforço.
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