Proposta de reduzir o gasto público é uma janela de oportunidade para o setor privado se tornar protagonista de um novo modelo de crescimento
As
medidas anunciadas pelo governo no final do ano passado – pacto
federativo, reforma emergencial e desindexações - seguem a estratégia proposta
pela reforma da previdência, de reduzir os gastos públicos e tornar o Estado
viável financeiramente. Há preocupação de melhorar o gasto do dinheiro público,
visto pela desvinculação de recursos, na qual a União aumentaria os repasses do
erário para os estados e municípios. Vê-se que há dois objetivos simultâneos:
gastar menos e gastar melhor.
Em um
futuro não muito distante serão anunciadas medidas para aumentar a arrecadação
tributária, com possíveis efeitos de facilitar o entendimento das regras do
jogo fiscal pelas empresas que operam no Brasil. Também está a caminho a
reforma administrativa, que irá endurecer o serviço público no sentido de
dificultar a estabilidade dos servidores, reduzir a remuneração e alterar a
forma como a progressão de carreira ocorre – em muitas carreiras ela decorre
pelos anos de serviço, sem conexão com a produtividade do trabalhador.
Novamente, essas medidas têm como escopo maior eficiência do gasto público –
com o adicional de elevar a receita.
Pensando
um pouco mais adiante, caso a equipe econômica, os políticos e a sociedade
continuem a apoiar o espírito dessas medidas, pode ser que os subsídios
concedidos para o setor privado sofram queda significativa – algo que já vem
ocorrendo desde o governo Temer, mas de forma lenta. Entretanto, formalizar tal
mudança de atitude é importante para torná-la permanente: reduzir a margem de
liberdade do Estado para conceder subsídios e impor regras para possíveis
concessões desse tipo. Esse direcionamento, caso ocorra, deveria ser por lei,
para ser transparente.
Algo do
tipo foi realizado quando foi abolida a taxa de juros de longo prazo (TJLP)
praticada pelo Banco nacional de desenvolvimento econômico e social (BNDES). A
TJLP foi responsável por vários empréstimos concedidos pelo banco para
transformar algumas poucas empresas em grandes players internacionais. O
detalhe infeliz era a taxa de juros aplicada em patamar muito inferior à taxa
de juros praticada no mercado de crédito privado. Para piorar, o banco tinha pouca
transparência na escolha dos beneficiados. O fato do BNDES ter alimentado
empresas como a JBS e a Odebrecht com verba pública já diz muita coisa sobre
essas operações.
A
consequência do enxugamento do gasto público proposto por essas medidas será a
queda da taxa de juros de equilíbrio. Uma baixa taxa de juros permitirá que
empresários tomem empréstimos no setor privado para viabilizar a abertura de
novas empresas ou a expansão das existentes. Veremos o setor privado ocupar o
espaço deixado pelo setor público por meio da expansão dos investimentos. Um
novo modelo de crescimento está em fase de maturação, no qual o setor privado
terá maior protagonismo.
Ao mesmo
tempo, a economia brasileira se afasta da Nova matriz econômica, experimento
malsucedido realizado durante o governo de Dilma Rousseff, no qual o Estado
aumentou a sua participação na economia por meio de investimentos e subsídios
públicos – coordenados por estatais e por bancos públicos, como o BNDES. A
insistência nessa estratégia certamente foi um dos fatores que impulsionaram a
derrocada de Dilma. No âmbito econômico, representou a estagnação do
crescimento do Brasil com endividamento crescente. O novo direcionamento tomado
pela economia é a resposta aos erros do passado.
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