Bens públicos mostram a inviabilidade de uma economia sem a intervenção do governo em casos pontuais
O terceiro texto da série falhas de mercado é sobre bens públicos. Assim como externalidades e informação assimétrica, o mercado, se deixado funcionar livremente, não conseguiria fornecer resultado adequado. Logo, o governo pode intervir para melhor a alocação, elevando o bem estar da população.
A maior dificuldade do bem público é o seu financiamento. Quem bancaria os custos de construção e de manutenção de uma praça pública? Esse espaço não gera receitas, permite a utilização de qualquer pessoa e se deprecia ao longo do tempo. Entretanto, parte da população aufere satisfação com a existência da praça. Na impossibilidade do setor privado arcar com as despesas da praça, o governo pode intervir e financiar todo o seu custo.
O mesmo pode ser pensado em relação a espaços recreativos. Nesse tipo de parque, crianças e jovens se encontram para realizar atividades físicas e de interação. Esse espaço costuma incorporar academias ao ar livre, ideais para idosos. Mas assim como a praça pública, ele se depara com o obstáculo de financiamento. Como o acesso da população a essa área é irrestrito, não há cobranças pelo seu uso. Por conseguinte, não há incentivos que atraiam o setor privado.
A segurança pública, vista no dia-a-dia pelo trabalho dos policiais, também faz parte dos bens públicos. Toda a população se beneficia de sua provisão, ainda que em diferentes graus (algumas localidades são mais seguras do que outras). Nenhuma sociedade moderna consegue sobreviver sem o poder de polícia do Estado (lembre-se da greve da PM no estado do Espírito Santo em 2017). O Estado de direito, o cumprimento dos contratos e a implementação de sanções em caso de faltas dependem da polícia para serem efetuados. Por isso, o governo não hesita em financiar a segurança pública.
Dentro do campo bens públicos temos o problema do free-rider (pegador de carona). Um exemplo clássico é o dos moradores de uma rua que desejam pagar um vigia noturno. Suponha que essa rua é composta por 40 casas. Caso os proprietários de 39 casas concordem em pagar por essa segurança adicional, a casa de número 40 contaria com o serviço do vigia, mesmo que se negasse a participar do esquema. Como o vigia rondaria a rua, automaticamente a casa 40 estaria segurada. Nesse caso, o seu morador se depara com o incentivo de não pagar pelo benefício, dado que o terá de qualquer maneira, ou seja, ele pegará carona no esquema, sem, todavia, pagar por ele. Resolver o problema do pegador de carona não costuma ser trivial.
Outros exemplos de bens públicos são o sinal de internet wi-fi, ideias e sinais de televisores. Não se engane pelo termo "público". A internet, por exemplo, tem nada de pública, mas se encaixa nessa modalidade por permitir o seu consumo ao mesmo tempo por várias pessoas. Por outro lado, há como limitar a sua utilização, algo impossível de se realizar no caso da segurança pública. Há diferentes classificações para os bens públicos, dependendo de algumas características, como a facilidade de excluir usuários.
Um dos principais bens públicos são as ideias. Hoje podemos usar o teorema de Pitágoras livremente, quando quisermos. Quando o prazo da patente do medicamento é expirada, outras empresas podem utilizar sua fórmula e produzi-lo. O que um prêmio Nobel descobre nos EUA chega rapidamente ao conhecimento para o resto do mundo. Todos se beneficiam das ideias criadas. Não é por menos que alguns autores atribuem às ideias papel fundamental para a prosperidade que desfrutamos atualmente.
Por esses exemplos espero ter fornecido a importância dos bens públicos, e a necessidade de intervenção do governo em alguns casos. Nem sempre o livre mercado consegue funcionar de forma adequada, e quando temos falhas de mercado, o governo pode melhorar o resultado final. Todavia, o princípio continua sendo o de que os mercados entregam os melhores resultados possíveis. As falhas de mercado analisadas aqui apenas mostram exceções a essa regra.
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