Para que desejo de retomar crescimento com equilíbrio macroeconômico seja factível, 2021 deverá ser um ano de reformas
Uma das maiores dificuldades da economia brasileira para se reerguer é realizar reformas. Com as reformas, o funcionamento da economia poderia melhorar - supondo, claro, que as reformas sejam realizadas de forma a otimizar a operacionalidade dos mercados. Tomando um exemplo na área tributária, uma reforma que conseguisse unificar os vários impostos existentes, substituindo-os por apenas um, que incidisse sobre o valor adicionado, tornar a tributação menos retrógrada e mais progressiva (onerar menos os pobres e tributar conforme o nível de renda) e eliminasse privilégios carregaria consigo enorme potencial de gerar ganhos de produtividade, crescimento e melhora nas contas públicas.
Na coluna de domingo, do economista Marcos Lisboa, chamou-se a atenção para o fato de que o país está dividido em grupos que emperram o avanço de pautas. Mesmo quando determinado grupo apoie o avanço de algumas reformas, esse suporte é retirado quando percebe-se que perderá algum benefício. Como realizar amplas reformas, dada a resistência de grupos em barrá-las?
Daron Acemoglu e James Robinson têm uma resposta. No livro O Corredor Estreito, os dois economistas lançam a teoria que dá título à obra, a teoria do corredor estreito. Nela, tanto o poder do governo (em executar e cumprir leis e contratos) quanto da sociedade (representação e participação política pela população) devem se elevar conjuntamente, um segurando e pressionando o outro. Temos o empoderamento político da população como ponto fundamental para o avanço e defesa de pautas. Caso somente o poder do Estado crescesse, teríamos uma tirania. Por outro lado, um Estado fraco e uma sociedade que conseguisse se posicionar, poderia dar origem a um país sem comando, formando grupos que disputam o poder - cenário propício para guerras civis. O ideal, portanto, é o equilíbrio entre governo e sociedade.
Uma questão que se coloca é a seguinte: ainda que a população tenha representação política, isso não garante que teremos avanço nas políticas públicas. De nada adiantaria uma população mal informada (mesmo com as melhores intenções) com influência sobre a direção do governo. Ainda hoje muitos acreditam que deveríamos defender a indústria nacional do imperialismo norte-americano - tese antiquada que foi popular nas décadas de 1960 e 1970. Cidadãos que acreditassem nessa hipótese fariam com que a economia se tornasse fechada, pouco aberta ao comércio internacional. Não é um acaso que o Brasil seja uma das economias mais fechadas do mundo. Tendemos a acreditar nesse tipo de hipótese.
Dessa forma, vejo que uma forma de conseguirmos avançar nas reformas que tragam benefícios depende de dois fatores. i) Como apontado por Acemoglu e Robinson, empoderar politicamente a população, incluí-la nos debates, conceder voz para que expresse os seus desejos; ii) essa mesma população deve ser instruída; saber quais políticas realmente atenderiam aos seus ensejos. Com suficiente instrução, ela estaria menos apta a cair em falácias de grupos.
Pelo ponto i), pequenos grupos teriam maior dificuldade em barrar as reformas, pois parte significativa da população saberia dos seus próprios interesses (ponto ii). Conseguiria distinguir, entre as justificativas desses grupos de interesse, o que realmente ajudaria o país a avançar. Perceba que é fundamental a existência de mecanismos para a população se expressar, se posicionar.
Infelizmente, há enormes dificuldades em relação ao ponto ii) (instruir a população). Atualmente temos um sistema educacional falho, e talvez como consequência desse gargalo, há difundida crença em teorias equivocadas. Esse desentendimento alimenta a existência de populistas e oportunistas, como os grupos que se agarram a privilégios e tentam, ao mesmo tempo, argumentar que esses mesmos privilégios são essenciais para o avanço da economia (basta ler ou assistir notícias de grupos empresariais pleiteando por proteção de mercado e/ou imposto para proteger sua mercadoria contra a concorrência desleal).
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