Resenha: A Economia do Bem Comum (Jean Tirole)

Tirole mostra que mercado e governo se complementam

O francês Jean Tirole é economista e professor da famosa Toulouse School of Economics. Sua carreira foi dedicada ao campo da organização industrial – ramo preocupado com a eficiência produtiva de monopólios, oligopólios e a interação destes em servir os consumidores. Em 2014, Tirole recebeu o Nobel de economia “por sua análise do poder e regulação do mercado”. É o escopo do seu livro.

A principal mensagem de sua obra é a de que o mercado e o governo se complementam. Perde-se eficiência alocativa e produtiva ao considerar apenas o governo, e não conseguimos o melhor resultado, em uma ótica de bem estar, ao permitir que o mercado se auto regule sem limites demarcados (“the market economy is not an end in itself”). Isso ocorre porque, muitas vezes, como Tirole irá mostrar ao longo de todo o livro, o interesse individual está dissociado do interesse geral – este último também chamado de bem comum, ou bem público.

Cursos elementares de economia retratam essa situação. A regra é simples: em geral, os mercados - por meio do mecanismo de preço, da lei da oferta e da demanda, e incentivos - irão gerar o melhor resultado para a sociedade. Entretanto, há exceções, conhecidas como falhas de mercado. Tirole explora 3 delas: externalidades, informação assimétrica e poder de mercado.

Externalidade ocorre quando uma parte envolvida no mercado não considera (internaliza) os custos de suas ações. Exemplo: uma empresa que produz compostos químicos pode poluir o rio localizado próximo de suas instalações. Como o custo de poluir não é considerado no seu processo produtivo, esta empresa tende a produzir além da quantidade desejável, ao mesmo tempo prejudicando o meio ambiente.

A informação assimétrica é quando uma das partes envolvidas em alguma transação possui mais informação do que a outra. Citarei como exemplo uma empresa de capital aberto (tem ações na bolsa de valores). Os acionistas investem dinheiro ao comprar as ações dessa empresa, almejando, no futuro, a valorização dessas ações e o ganho em dividendos. Essa empresa é gerida por um CEO, o qual detém mais informação da empresa do que os seus credores (acionistas). Este CEO pode tomar medidas que irão prejudicar o desempenho futuro da empresa ao privilegiar ganhos de curto prazo. Ele faria isso, em parte, porque receberia bônus de remuneração ao atingir determinado resultado. Outro exemplo é a venda de um carro usado. O seu proprietário conhece melhor o estado do carro do que o potencial comprador. A informação imperfeita tende a emperrar transações e/ou gerar resultados insatisfatórios. No caso do CEO, a empresa poderia quebrar no longo prazo, com os acionistas amargando a perda de capital.

A última falha é a mais conhecida, são os monopólios e oligopólios (poder de mercado). Estes possuem poder de mercado, logo, podem restringir a produção e elevar de forma significativa o preço do produto. Também podem oferecer um serviço de baixa qualidade – não há concorrentes para ameaçar o império de sua marca.

Nessas situações, é desejável que o governo intervenha para gerar melhor resultado. Tome o caso da externalidade e a empresa que polui o rio. O governo poderia taxar a poluição que essa firma realiza. Dessa forma, ela iria internalizar o custo de suas ações. Os tributos arrecadados, por sua vez, poderiam ser usados para revitalizar o rio poluído.

Tirole nos diz que “the state’s role has changed, from production to regulation”. Essa mudança marca o novo papel do estado na gestão das economias. Ao contrário do visto após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando os diferentes Estados participavam da economia na órbita produtiva, provendo bens e serviços, agora o seu papel é regulando os agentes produtivos. Veja que o Estado ainda tem o seu papel na economia, mas é realizando marcos regulatórios.

Por meio da regulação o Estado pode não somente combater as falhas de mercado, mas principalmente irá conduzir a harmonia dos interesses privados com o interesse geral. Nesse ponto chegamos na parte do livro na qual Tirole mostra soluções para os principais problemas contemporâneos: imigração, aquecimento global, mercado de trabalho (desemprego), mercado financeiro (crises financeiras), União Europeia (sua manutenção), crescente digitalização (Google, Facebook, Apple, Uber), entre outros. O campo é vasto e as soluções propostas são intuitivas, sempre circunscritas no funcionamento complementar, nunca excludente, entre mercado e governo. 

Não entrarei no mérito de algum problema específico (farei isso escrevendo futuras colunas - mas já falei de imigração aqui e aquecimento global aqui), todavia, destaco duas recomendações valiosas. A primeira é referente à regulação de indústrias, na qual “it is impossible to formulate a one-size-fits-all policy”, ou seja, cada caso merece uma atenta consideração. Dada a dificuldade de prever o futuro tecnológico, a forma na qual empresas digitais, como a Google, irão interagir com os consumidores pode se alterar em poucos anos, assim, o conselho é não seguir uma fórmula padrão, mas se atentar para o princípio de nunca regular de forma excessiva, a ponto de extirpar a competição e o incentivo para a eficiência, e não realizar uma regulação frouxa, na qual a empresa pode ofertar serviço pobre para a sociedade.

A segunda recomendação é a de que o governo deve proteger a pessoa, e não o emprego (“the employee, not the job, has to be protected”). Novamente a questão concerne aos desdobramentos tecnológicos, com força de tornar empregos obsoletos e gerar desemprego. Nesse caso, não faria sentido o governo proteger o emprego (imagine o governo que tentou proteger os vendedores de fitas-cassete da chegada dos DVDS, e depois uma nova proteção quando o serviço de streaming deu o ar da graça, como a Netflix). O ideal é fornecer condições para que o trabalhador consiga transferir de cargo, suavizar a sua trajetória. Uma política recomendada é o seguro-desemprego ou a oferta de treinamento.

O livro é recomendado especialmente como um remédio para combater a polarização reinante no debate econômico do Brasil. Não é recomendável o mercado atuando na sociedade de forma irrestrita, e tampouco um Estado profundamente intervencionista na esfera produtiva e regulativa, sufocando o mecanismo de alocação dos preços. Tirole mostra que o meio termo é possível. E que esse meio termo é o caminho para a resolução dos atuais desafios da sociedade.