Livro explora o mercado informal brasileiro, fornecendo valiosa informação para política pública
O livro é uma coletânea de artigos que discuti a informalidade da economia brasileira. O tema é válido, pois a informalidade de trabalhadores atinge 38% da força de trabalho, enquanto a das firmas é de 66,7% do total das firmas do país, para o ano de 2013. Como economia em desenvolvimento, o Brasil apresenta a maior parte de suas empresas no setor informal, com implicações para toda a sociedade.
No tocante à informalidade do trabalho, os fatores responsáveis por ela passam pelo nível educacional, região na qual trabalha (regiões mais atrasadas, como o Nordeste, apresentam setor informal mais inchado) e o ciclo econômico. No caso deste último, quando a economia está em expansão, a criação de vagas formais tende a acelerar - uma das vantagens de buscar o crescimento econômico.
Conclusão pertinente do livro é o fato de que as empresas informais são menos produtivas do que as formais. Poder-se-ia questionar se a informalidade dessas unidades se daria por causa da evasão de impostos, de forma a elevar os seus lucros. Não é o caso. A própria lucratividade das firmas informais é inferior ao das suas contrapartes formais. Consequência direta da menor produtividade.
Um fator que prejudica as firmas informais é a restrição ao crédito. Por serem informais, apresentam maior dificuldade em obtê-lo. As estimativas dos modelos mostraram que todas as firmas, independentemente de seus registros, se beneficiam do crédito. Esse crédito financia atividades operacionais, planos de investimento e podem fornecer colchão de folga em casos de crise.
O leitor, portanto, poderia afirmar que transformar as firmas informais em formais é algo desejável. Essa transição não é muito óbvia, pois "reduções no grau de informalidade não necessariamente implicam melhoras no bem-estar da economia". Tome o caso de queda da informalidade devido ao aumento do rigor fiscalizatório do governo. Algumas firmas informais se tornarão formais, entretanto, dado a baixa produtividade que apresentam, levanta-se a questão: as receitas tributárias advindas dessa fiscalização compensariam as perdas de emprego e de produção pelo fechamento de algumas empresas informais?
A resposta é depende. Como o capítulo que se destina a esse questionamento mostra, caso o incentivo à formalização ocorra pela queda dos custos burocráticos da formalização, o resultado final será positivo para a sociedade. Recomenda ainda a redução do imposto sobre a folha trabalhista, a qual não deveria discriminar entre setores e tamanho da empresa, isto é, uma queda da tributação de forma homogênea, atingindo todas as empresas. Sutilmente (ou não tão sutil assim) o capítulo critica a política da gestão de Dilma Rousseff (2011-2014), que realizou as famosas e fracassadas desonerações fiscais para determinados setores, excluindo do benefício alguns setores.
O último capítulo mostra que o gasto com seguro-desemprego cresceu em termos reais em um período no qual a taxa de desemprego se reduzia, algo aparentemente paradoxal. Os autores mostram que isso decorreu do aumento do valor das parcelas recebidas, e não propriamente da quantidade de beneficiários, que permaneceu estável - evidência adicional de nossa cultura de populismo fiscal. Por fim, o livro fornece rico conteúdo sobre a informalidade brasileira, tema atual e importante para o debate de política pública.
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