Incentivos econômicos são muito mais fortes do que apelos emocionais
A recente experiência com o auxílio emergencial mostrou que precisamos fiscalizar os beneficiários do programa. Como o TCU advertiu, milhares de brasileiros, que não se enquadravam nos critérios, receberam a ajuda financeira. Muitas dessas pessoas eram de alta renda, evidenciando que o oportunismo não se restringe por renda.
Há outros exemplos de má fé que poderiam ser citados. A questão que quero levantar é que precisamos contar com fiscalização, e que confiar na boa conduta dos indivíduos não é somente ingênuo como contraproducente. As acusações e investigações de brasileiros que furaram a fila das vacinas da Covid-19 corroboram esse ponto. Apelar para o lado emocional, como fez Mourão, é pouco eficaz.
Uma das características que mais me agradam no estudo da Ciência Econômica é que ela mostra como nós seguimos incentivos. Diariamente realizamos pequenas decisões pautadas por incentivos. O estudante, após horas sentadas lendo e resolvendo exercícios, questiona consigo mesmo se uma hora adicional valeria a pena, ou se poderia usá-la para descansar. O trabalhador pondera entre uma hora extra e uma hora de lazer. Em supermercados, mercearias e padarias, os preços determinam nossas decisões. Podemos entrar nesses lugares pensando em comprar o produto x, mas se o produto y tem preço muito mais atrativo, podemos descartar a primeira opção. E essas pequenas decisões seguem ocorrendo, mesmo que não tomemos conhecimento delas.
No caso das fraudes do auxílio emergencial, como não havia fiscalização rigorosa e punição prevista, o incentivo para obedecer às regras era baixo. Cidadãos com inclinação para burlarem regras terminariam por desobedecê-las, como de fato ocorreu. O mesmo raciocínio é válido para o estrito respeito com a ordem de vacinação. Se há brechas no sistema, estas serão exploradas por oportunistas.
Imagino que outros fatores influenciaram o ato de "furar a fila" da vacina, como a famosa expressão "sabe com quem está falando?". Pessoas desse tipo se julgam acima da lei, rogando privilégios para si próprias. Anos de vivência em outra órbita tornaram esse indivíduo míope à obediência para leis. Os lamentáveis episódios de recusas em receber multas de fiscais no Rio de Janeiro evidenciam essa questão. De qualquer forma, não deveríamos descartar o poder dos incentivos. E se queremos melhor obediência às leis, deveríamos melhorar tanto a fiscalização quanto as punições. Estaríamos, por conseguinte, aumentando o custo de desvio, ou seja, o incentivo para desobedecer ao prescrito seria reduzido, pois a probabilidade de ser pego e punido aumentaria.
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