sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Banco Central precisa de autonomia

Visão de curto prazo de políticos é prejudicial para a estabilidade dos preços

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É um passo importante para a manutenção da estabilidade dos preços o projeto que concede maior autonomia para o Banco Central. Essa instituição é responsável pela política monetária (altera a taxa de juros de referência, a Selic), com o objetivo de manter os preços da economia tanto estáveis como dentro da banda estabelecida. Obviamente, esse objetivo colide com outros interesses da sociedade.

Um dos principais são os dos políticos. Estes dependem da aprovação do eleitorado para futuras eleições, e como o ambiente econômico desempenha relevante papel na percepção do público em relação aos seus mandatos, as chances de reeleições são maiores quando os salários são crescentes e as vagas de emprego aumentam. Ambas variáveis são correlacionadas com o crescimento do PIB. Portanto, políticos querem a economia crescendo. A objeção é que por vezes eles forçam esse crescimento, em detrimento dos preços, das contas públicas e do equilíbrio macroeconômico. Nesse ponto entra o Banco Central. 

Políticos podem fomentar o crescimento de curto prazo expandindo o gasto público - comportamento facilmente observável no Brasil. Ainda que esse gasto gere um resultado ruim no longo prazo, a reeleição desse político que promoveu o aumento do gasto já terá acontecido, portanto, sua estratégia foi bem sucedida. Bom para ele, ruim para nós - nem todo político é um estadista, lição que deveríamos não esquecer. Além da política fiscal (gasto público), políticos podem promover o aumento da produção com uma taxa de juros baixa (política monetária). O detalhe é que eles não têm controle sobre ela, pois é tarefa do Banco Central controlá-la. 

Sabendo disso, políticos tentam influenciar as decisões do Banco Central. Uma forma de fazer isso é alterando a composição da alta cúpula do Bacen (presidente e diretores). Caso não tenham essa opção, reclamarão da insensibilidade do Banco Central com o povo. Por outro lado, esse mesmo povo terá maior chance de conviver em uma economia com preços estáveis. Benefícios adicionais são a redução de intervenção de políticos sobre matéria puramente econômica e maior proteção das contas públicas (é uma péssima opção expandir gastos forçando juros baixos, sob a crença ingênua de que assim as emissões das dívidas ficarão baratas). 

Falhamos em blindar a autonomia do Banco Central durante a gestão de Dilma Rousseff, e estamos colhendo os resultados. Em 2015, por exemplo, a inflação foi de 10,67%, e hoje o país lida com crônico endividamento fiscal. Leitores que se interessam pela relação do Banco Central, com o Tesouro, e o impacto dessa interação sobre as contas públicas, podem ler o excelente livro A Crise Fiscal e Monetária Brasileira. Saberão quão prejudicial foi essa "união" para as contas do país.





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