Aumentar impostos ou reduzir gastos, eis a questão
As recentes declarações do presidente do Banco Central, Campos Neto, e do presidente da República, Jair Bolsonaro mostram que a equipe econômica está antenada no tocante aos custos do auxílio emergencial. O primeiro afirmou que a expansão do auxílio emergencial precisa vir acompanhada de medidas adicionais, e o segundo de que a disponibilização das transferências são emissões de dívidas.
Precisamos de medidas adicionais porque não temos fundos para financiar o aumento do gasto público que o auxílio emergencial representaria. Como a economia brasileira está com endividamento crescente, evidenciado pelo aumento da dívida pública/PIB, não temos espaço para novas despesas. Nesse cenário, podemos i) aumentar os impostos para gerar receita e/ou ii) cortar gastos. Politicamente nenhuma das medidas é atrativa, mas o momento urge para que pelo menos um desses caminhos seja tomado.
Sobre a assertiva de que o auxílio emergencial é dívida, decorre do mesmo argumento que escrevi no parágrafo anterior. Quando não há fundos públicos disponíveis, governos financiam gastos emitindo dívidas com a promessa de que estas serão honradas no futuro, com o acréscimo de juros. Ao contrário das economias avançadas e desenvolvidas (Japão, Zona do Euro, Estados Unidos) que pagam juros baixos por suas dívidas, nações em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentam taxas de juros maiores. Isso se dá devido ao maior risco de financiar o país. Pense na probabilidade dos Estados Unidos não honrarem suas dívidas, e a compare com a do Brasil. Bem, o juros capta o maior risco que o investidor enfrenta ao colocar o seu capital em solo tupiniquim.
Ainda sobre o diferencial dos juros, não se deixe enganar por afirmações de que o mercado é frio e insensível, se aproveitando de nações periféricas. Esse palavrório é sem sentido. O mercado (nesse caso, o mercado de títulos públicos) é formado pelas ações de milhões de participantes, cada agente buscando o melhor para si. Países colocam os seus títulos nesse mercado (oferta) e os investidores escolhem onde transferirem suas rendas (demanda). A interação dessas duas forças gera a taxa de juros do título. Se tivéssemos arrumado nossa casa, com reformas que melhorassem as contas públicas, hoje o governo contaria com maior facilidade para se endividar, logo, podendo expandir o auxílio emergencial para a população mais pobre e necessitada.
Ajuste fiscal não é apenas um termo bonito para enfeitar as contas do governo, é política responsável que garante sustentabilidade de economias e viabiliza programas sociais.
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