Nem toda herança é bem vinda para as gerações futuras
É válida a preocupação de que a dívida de hoje será herdada pela geração futura, ainda não nascida ou desprovida de idade para participar de eleições e, portanto, incapacitada de opinar a respeito desse endividamento.
Há diferentes títulos da dívida do governo no mercado, como o TESOURO IPCA+ com juros semestrais, com vencimento somente no ano de 2055. Dessa forma, o investidor que o comprar receberá o seu capital com o acréscimo de juros somente daqui 34 anos. Em outras palavras, ao adquirir o título o credor financia o gasto presente do governo (gasto realizado em 2021), o qual será pago somente em 2055. O pagamento desse título deverá ser realizado por meio de tributação incidente sobre a população de 2050-2055. Daí a relação entre o gasto de hoje e o fardo transmitido para as gerações futuras.
Atualmente os países avançados não apresentam essa relação, com destaque para o Japão. No caso destes, a razão dívida pública/PIB tende a decrescer mesmo com o governo incorrendo em deficits orçamentários (gastando mais do que arrecadando). A explicação reside na reduzida taxa de juros que financia os títulos da dívida. Estas estão em patamar mínimo. Conforme essas economias voltem a crescer, espera-se que a dívida/PIB se reduza ao longo do tempo.
Por outro lado, é uma política um pouco arriscada, pois a precificação da taxa de juros que financia essa dívida pode se alterar devido à vários fatores (alguns não previstos). Possíveis oscilações para cima dessa taxa colocaria a trajetória de endividamento em pior situação. Todavia, a perspectiva é que nos próximos anos as economias desenvolvidas enfrentem baixas taxas de juros.
Já o Brasil e os demais países de nível parecido (emergentes e em desenvolvimento) não têm essa folga fiscal. Enfrentam taxas de juros reais (descontadas da taxa de inflação) positivas. Por vezes superiores à taxa de crescimento do PIB. Isso significa que para estabilizar o crescimento da dívida pública/PIB precisam reduzir gastos públicos (não necessariamente os gastos de hoje). Seria imprudente proceder de maneira diversa.
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