Surgimento de monopólios não é característica intrínseca de economias de mercado

Políticas econômicas e grupos de pressão explicam melhor o surgimento de monopólios

É incorreta a proposição de que o sistema de economia de mercado (para alguns capitalismo) possui tendência intrínseca para a formação de monopólios. De acordo com esse raciocínio, caso governos não intervenham no livre jogo das forças de oferta e de demanda, teríamos uma economia caracterizada pela existência de vários monopólios. 

Essa linha de raciocínio deturpa e mistura o que de fato se observa. Na verdade, como a experiência mostra, monopólios tendem a surgir quando há intervenção inescrupulosa ou equivocada no mercado por autoridades públicas. O caso extremo é o de uma economia totalmente planificada (URSS, por exemplo). Em economias desse tipo, basta que o governo (ou o ditador do momento) construa uma empresa e a declare como única firma operante em determinado segmento - utilizando de legislação. Temos um monopólio. Por ser público e protegido por lei, é impossível que outras empresas a ameacem. A probabilidade de falir também é baixa, pois o tesouro nacional pode injetar capital conforme prejuízos abundem nessa empresa. Consumidores sofrem com produtos de qualidade ruim e de custo crescente. 

Em casos menos extremos, monopólios surgem por leis (como a nossa Constituição em sua promulgação em 1988, que previa monopólio para a Petrobrás), proteção de mercado (novamente o Brasil como exemplo: colocamos barreiras para a entrada de multinacionais) e burocracia e tributação que desincentivem a abertura de novas empresas. 

Ainda que um monopolista surja a despeito dessas condições serem propícias para um ambiente de competição, caso a economia seja aberta ao comércio internacional, esse monopolista nacional teria de competir com todas as demais empresas do planeta, localizadas nos mais de 150 países. Dificilmente o poder de mercado permaneceria elevado (sabendo dessa informação, não espanta que grupos de empresários defendam a manutenção de impostos sobre as importações, dificultando a emergência desse processo). 

Nada impede a formação de monopólios no curto prazo, todavia, permitindo ampla concorrência com o mundo, dificilmente ele se manteria no longo prazo. Economias que permitem ampla concorrência são dinâmicas, portanto, a manutenção de uma posição privilegiada é de difícil alçada. Por isso temos casos de grandes empresas, como a Google e a Amazon, utilizando de práticas ilegais para manterem a posição atual de destaque. A aquisição do YouTube pela Google, ou o WhatsApp e o Instagram pelo Facebook, estão inseridos em uma estratégia de manutenção do poder de mercado, embora tais práticas não sejam ilegais.

Como autoridades públicas consideram monopólios indesejáveis no curto prazo, instituições antitruste, como o Cade, trabalham para evitá-los. Fusões entre empresas precisam passar pelo seu crivo. Nos Estados Unidos, mais cautelosos quanto a esse tipo de evento, empresas podem ser desmembradas em outras, como ocorreu de forma famosa com a Standard Oil, do proprietário John D. Rockefeller. Nesta decisão, a empresa foi dividida em 34 unidades. 

Em uma economia de mercado bem regulada, permitindo a entrada e a saída de empresas, a concorrência que se cria descentraliza o poder de mercado de possíveis monopolistas. É uma inversão dizer que é justamente o mecanismo que promove a concorrência o responsável pelo surgimento de monopolistas. Mas devemos ter em mente que há condições para que esse processo se cristalize, como uma economia aberta ao comércio internacional e com baixo nível de protecionismo. 

Por fim, exceções a essa discussão são os chamados monopólios naturais, empresas que atendem principalmente setores de utilidade pública, como o de energia elétrica. Nesses casos, promover concorrência seria tanto prejudicial como inviável. O ideal é a elaboração de adequado marco regulatório, que consiga incentivar a empresa a investir na melhora do serviço prestado.