Trajetória da dívida/PIB precisa ser controlada e estabilizada
Essa semana se iniciou com uma boa notícia no fronte econômico: a PEC Emergencial foi promulgada pela Câmara dos Deputados, após ter sido votada e aprovada pelo Senado - resistindo à pressão imposta por grupos corporativistas. Essa reforma emergencial impõe gatilhos automáticos caso o endividamento do governo ultrapasse determinados níveis. Esses gatilhos reduzem e colocam travas sobre o crescimento do gasto público. Era uma das reformas necessárias para a melhora das contas públicas.
Na verdade, essa reforma permitirá novas rodadas de auxílios emergenciais para a população. Dessa forma, nas próximas semanas transferências fiscais para indivíduos vulneráveis deverão ser liberadas (previsão é de que isso ocorra em abril). O impacto destas transferências sobre a dívida, entretanto, será atenuado em virtude da reforma emergencial.
Outra boa notícia é que essa reforma prevê a elaboração de mecanismo que irá estabilizar a dívida pública/PIB. Essa razão mostra como o endividamento público está evoluindo ao longo do tempo. Em geral, quando a dívida/PIB cresce de forma contínua, é sinal de que a economia pode caminhar para um possível default (calote da dívida). Consequentemente, investidores tendem a retirar dinheiro do país, enquanto potenciais credores pensarão duas vezes antes de colocar capital no país. Logo, as taxas de juros (entre elas a Selic) sobem para equilibrar o mercado de títulos. Atualmente, estamos nessa situação.
Há evidências de que o nosso endividamento está em situação de risco. Uma delas é que, em comparação com países emergentes, a dívida/PIB do Brasil é uma das maiores. Temos um endividamento de nível Europeu, embora nossa capacidade de arrecadação seja de um país em desenvolvimento.
E o mercado precificou nossa situação de maior risco. A taxa de inflação prevista para o final desse ano subiu para 4,6% e a taxa de juros Selic para 4,5%. É provável que conforme novas reformas fiscais sejam realizadas, essas projeções melhorem, pois a economia brasileira estaria sinalizando que está se esforçando para estabilizar o crescimento da dívida/PIB. As próximas reformas parecem se destinar à área tributária e à criação de uma âncora da dívida, colocando uma meta de dívida/PIB, de forma um pouco parecida como a que o Banco Central persegue metas de inflação. Aos poucos um arcabouço fiscal mais sólido e robusto vai sendo construído.
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