segunda-feira, 29 de junho de 2020

Tribunal de Contas da União aponta que 620 mil brasileiros sacaram 600 reais de forma irregular

Desse total, aproximadamente 48 mil devolveram o benefício 

saque ilegal


Não deveria causar surpresa o fato de que 620 mil brasileiros sacaram o auxílio emergencial de 600 reais de forma indevida e irregular. Nosso país é marcado pelo descumprimento das leis e das regras. 

Um fator para explicar essa situação é que os saques não dependiam de fiscalização, mas tão somente da boa-fé das pessoas. A história do Brasil, dos Estados Unidos, e de qualquer outra sociedade mostra que depender da boa-fé, na maioria das vezes, não é aconselhável. Por isso todas as sociedades possuem um sistema jurídico: para fiscalizar, julgar e punir eventuais falhas de boa-fé. 

Acontece que o auxílio emergencial foi feito rapidamente, o que era exigido dada a gravidade da situação, e pouco foi elaborado para minar eventuais comportamentos oportunistas. Uma forma de frear saques indevidos seria cruzar os CPFs dos beneficiários com declarações de imposto de renda. Foge do meu conhecimento o porquê de não ter sido realizado esse tipo de procedimento.

Isso me lembra uma palestra na qual eu participei. A discussão girava em torno de políticas para melhorar a situação política e econômica do país. Um dos palestrantes disse que a saída seria cada pessoa julgar a si própria, e buscar se tornar uma pessoa melhor. O velho argumento de que não precisamos de incentivo institucional para respeitarmos as leis. 

Não concordei na época, e continuo não concordando. Os países que apresentam melhor cumprimento da lei são aqueles com sistema judiciário mais bem desenvolvido. Possuem cultura de respeito às regras - e esta cultura é construída por anos com a lei sendo observada, com desvios dela sendo devidamente punidos

Lembrei também de Montesquieu: a lei supõe que sejamos melhores pessoas do que realmente somos. Daí a necessidade de fiscalização e punição. Sempre existirão desvios.

Para finalizar, mais um dado: 17 mil brasileiros mortos sacaram o auxílio de 600 reais. Parece os tempos da primeira república (1889-1930), quando brasileiros mortos também votavam...











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