Como melhorar o sistema político brasileiro? Os políticos são os culpados?
Esse é o penúltimo texto da série de políticas e reformas que colocariam a economia brasileira de volta na trajetória de crescimento acelerado conjugado com queda da desigualdade e mercado de trabalho próximo do pleno emprego (baixa taxa de desemprego). O artigo se concentrará na reforma política.
A princípio, essa reforma não é estritamente da esfera econômica, mas como o sistema político arbitra a construção de leis/reformas/políticas, torna-se necessário (para alguns imperioso) olhar mais de perto para as suas falhas.
O primeiro contraste do sistema político brasileiro em comparação com outras nações é a enorme quantidade de partidos políticos. Há mais partidos do que correntes de pensamento. Nos últimos anos, mais de 30 partidos estavam participando no Congresso. Além de prejudicar a representação do eleitorado, essa miríade de partidos dificulta a governabilidade do Estado.
Praticamente todo presidente para avançar sua pauta precisará construir coalizões com essa salada de partidos para aprovar projetos. O escândalo do Mensalão, em 2005, pode ser visto nessa ótica. O partido daquela época, o PT, sob a presidência de Lula, se precaveu sobre a dificuldade de construir coalizão comprando votos - algo desnecessário, como bem apontou Fernando Henrique Cardoso, pois o PT já possuía maioria nas casas legislativas, não havendo necessidade de votos adicionais; o Mensalão foi, nas palavras de FHC, "um erro de cálculo".
Alguns políticos se referem a essa necessidade de construir coalizões como a política do "toma lá dá cá". Em termos formais seria: a coalizão (também conhecida por "Centrão") aceita apoiar a pauta do presidente, desde que ela receba contrapartidas. Essas contrapartidas variam de cargos em estatais ou Ministérios, aprovações de pautas do próprio Centrão e emendas parlamentares.
É natural em sistemas políticos a negociação para avançar pautas, o problema é que o aglomerado de partidos não reflete representação do povo. Como é bem apontado por Antonio Paim, ao longo do tempo o Brasil perdeu e deixou de se esforçar para melhorar sua representatividade. Um dos pilares de regimes democráticos é a participação indireta do povo na política, a qual decorre pelo intermédio dos partidos que acolhem pautas populares. Esses partidos, então, elaboram propostas, planos de governo, com base nos anseios de seu eleitorado. Plano de governo é outra omissão do sistema político do país. Pouquíssimos partidos possuem um plano, uma proposta. É um reflexo da descaracterização dos partidos, desacoplados de correntes de pensamento.
Uma alternativa para melhorar o quadro é reduzir o número de partidos. Estudos mostram que o normal em democracias consolidadas é o número de 2 a 4 partidos. Logo, para aproximarmos dessa meta, deveríamos dificultar a sobrevivência dos partidos pouco expressivos, impondo metas de desempenho nas eleições.
Sobre as emendas parlamentares, é possível que a utilização destas como moeda de troca se reduzisse conforme o número de partidos decrescesse. Tem méritos a argumentação de que essas emendas, por beneficiarem municípios, deveriam entrar no orçamento estadual, e não no federal.
Sou a favor da criação de duas comissões. Comissão de produtividade, a qual avaliaria o impacto de projetos/reformas/subsídios sobre a produtividade da economia. Caso alguns projetos se mostrassem com baixo custo-benefício (exigiria elevado gasto público entregando baixo aumento de produtividade), essa comissão evidenciaria a ineficiência da medida e esse relatório poderia ser usado pela oposição para barrar o avanço do projeto (imagino que a Zona Franca de Manaus não passaria nessas avaliações). A segunda seria a Comissão de políticas públicas, com foco não na produtividade, mas no retorno de quaisquer políticas de impacto social. Essas comissões seriam órgãos independentes, com corpo técnico sem filiação partidária. A ideia é que não sejam instrumentos políticos, mas apenas que forneçam diretrizes para melhorar o debate acerca da formulação de políticas.
O último ponto é a adoção do "distritão" ou parlamentarismo. Não sei se resolveriam os problemas da política brasileira. Acho que será difícil visualizar melhoras concretas sem reduzir o número de partidos políticos. Além disso, o problema do voto continua: por sermos uma sociedade desigual, brasileiros com baixo nível educacional são vítimas de populismos, se prendem a figuras carismáticas, em detrimento das ideias que essas figuras carregam. América Latina está recheada desses exemplos: Fidel Castro, Hugo Chávez, Vargas, Perón... Tenho dúvidas se a política brasileira irá melhorar enquanto as questões educacional e de desigualdade não forem solucionadas. Por isso resolvi escrever mais de uma reforma para cada um desses tópicos. Os problemas brasileiros estão entrelaçados.
Juntamente com o problema do voto, é enganosa a reclamação de que a culpa é somente do político. Nossos políticos refletem nosso comportamento. Eles são derivados da sociedade em que vivem. A cultura de "tirar vantagem" a qualquer custo, o "jeitinho brasileiro" e a "esperteza" em algumas situações não foram inventados pelos políticos atuais, são traços históricos, carregados ao longo de décadas e ainda vistos em nossa rotina diária (spoiler: último texto da série discutirá essa reflexão).
Assim como no texto da semana passada, sobre a reforma educacional, as propostas deste são pequenas em comparação com a vastidão das distorções. Acredito que as reformas apontadas aqui seriam os primeiros passos para construir um sistema político funcional, com representatividade e com redução de trocas de favores políticos sem benefício claro para a população. Dado o pontapé inicial, a discussão poderia avançar para outros temas importantes, como os privilégios monetários e judiciais de políticos, a baixa transparência de seus atos, a falta de prestação de contas, entre outros.
As 8 reformas anteriores foram:
4) Reforma no mercado de trabalho
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