Resenha: Por que as Nações Fracassam (Daron Acemoglu e James Robinson)

Segredo e desafio para o sucesso é difundir instituições inclusivas e combater as extrativistas

Autores do excelente livro O Corredor Estreito, a obra Por que as Nações Fracassam é uma introdução à tese do "corredor estreito" que seria desenvolvida posteriormente. Neste livro, Acemoglu e Robinson mostram como as instituições e as políticas públicas pavimentam o caminho para a prosperidade, e também como elas podem emperrar a evolução de sociedades. 

"Este livro pretende mostrar que, por mais vitais que sejam as instituições econômicas para determinar o grau de pobreza ou riqueza de dado país, a política e as instituições políticas é que ditam que instituições econômicas o país terá". Em outras palavras, para a emergência de uma economia desenvolvida, os mercados precisam funcionar dentro de um arcabouço adequado. Caso o ambiente seja propício a práticas extorsivas, com baixa aplicabilidade das regras e grande interferência de grupos de interesse, os mercados podem não conseguir entregar o melhor resultado. 

Para elucidar e detalhar melhor esse ponto, os autores introduzem dois conceitos. O primeiro é o das instituições econômicas inclusivas. "São aquelas que possibilitam e estimulam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades e permitam aos indivíduos fazer as escolhas que bem entenderem". Nesse tipo de arranjo, pessoas e empresas conseguem participar do mercado ofertando os seus serviços, com restritas barreiras de entrada. As leis não dificultam a operacionalização das atividades produtivas das firmas; é possível realizar diferentes tipos de investimentos, dependendo do julgamento das firmas. O governo não distorce os preços de mercado por meio de políticas que beneficiem determinado grupo em detrimento do restante da sociedade. Há significativa liberdade econômica. 

Isso não é a mesma coisa que afirmar que o Estado é desnecessário. Pelo contrário, precisa-se dele para realizar o cumprimento dos contratos, das leis, para fornecer serviços públicos (educação, saúde e transferência de renda) de forma a empoderar a população e aumentar as chances de sucesso de cada indivíduo (em especial os mais pobres e/ou que iniciaram suas trajetórias em situações mais desvantajosas) no mercado. O termo empoderar é importante, pois é fundamental na continuação desse livro. Em O Corredor Estreito, é argumentado que o empoderamente político da população é peça fundamental para restringir a influência de grupos de interesse sobre a legislação.

Em oposição às instituições inclusivas, temos as instituições extrativistas, aquelas que têm "como finalidade a extração da renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício de outro". Nesse momento, vários exemplos históricos são citados no livro, sendo um dos pontos altos da obra. Embora não citado, o Brasil é um país com evidências da captura do poder legislativo por grupos de interesse, os quais conseguem "dobrar" as leis de forma a beneficiá-los. Os supersalários dos juízes, a paralização na abertura econômica, a quase impossibilidade de realizar reforma administrativa, formação de oligopólios e a enorme concentração bancária são indícios desse problema. 

Essas instituições extrativistas, que podem também ser tributação excessivamente onerosa, leis privilegiando alguns segmentos, burocracia inviabilizando celeridade na abertura de novas empresas, se difundem e mostram resistência a mudanças devido, entre outros fatores, ao temor da destruição criativa - famoso termo cunhado por Schumpeter para o processo de invenções tornarem obsoletos produtos concorrentes. Temem que os avanços tecnológicos e de organização possam reduzir suas rendas e privilégios. Consequentemente, tendem a barrar inclusive pequenas mudanças nas regras que regem o país. 

Dessa forma, os autores respondem a pergunta do título da seguinte maneira: "As nações fracassam hoje porque suas instituições econômicas extrativistas são incapazes de engendrar os incentivos necessários para que as pessoas poupem, invistam e inovem, e suas contrapartes políticas lhes dão suporte à medida que consolidam o poder dos beneficiários do extrativismo". Complementam a assertiva dizendo ainda que "outra causa do fracasso das nações, hoje, é a falência de seus respectivos Estados – o que, por sua vez, é uma consequência de décadas de governo sob instituições econômicas e políticas extrativistas". Em resumo, mercados funcionais para a geração de riqueza precisam da existência de governos aptos a resolverem conflitos, enfrentarem falhas de mercado e minimizarem custos de transações. 

Esse breve texto que escrevi não consegue mostrar a riqueza de conteúdo do livro. Tanto sociedades da Antiguidade, da Idade Média, quanto economias modernas são apresentadas com descrições de eventos que se encaixam nas ferramentas conceituais utilizadas. A introdução com a narrativa da Primavera Árabe é uma amostra do que vai ser exposto no decorrer da obra. Livro fundamental para entender o atraso e o avanço das economias.