Eliminação de imposto sobre as armas é distorção adicional sobre o sistema tributário

Para todo benefício têm-se os excluídos, que o financiam

A redução do imposto de importação sobre armas de 20% para 0% é mais uma distorção no sistema tributário brasileiro. Evidencia que a prática de beneficiar determinados setores em detrimento de outros continua viva no nosso horizonte. Não causa surpresa o fato do setor de automóveis ter levantado a voz e reivindicado por benefícios. Este setor almeja redução do imposto de importação de 35% para 20%. Se o setor de armas recebeu o privilégio, por que outros não o poderiam receber? Nos meses passados tivemos discussão sobre a continuação ou revogação do benefício tributário de livros.

O estado de São Paulo alterou legislação e apertou a fiscalização para coibir atos ilícitos do benefício de PCD ao comprar carros novos. Este programa isenta o consumidor da obrigação de pagar impostos, como o IPVA, ao adquirir automóvel. Para receber essas benesses, basta que o indivíduo tenha deficiência enquadrada nas regras. Novamente sem grandes surpresas, nos últimos 4 anos a taxa de carros comprados nessa modalidade cresceu 150%, enquanto a população com deficiência se expandiu em 2%. Muitas pessoas se aproveitaram dessa brecha e utilizaram o programa, de forma ilegal, para pagar mais barato pelo produto. 

Esses exemplos realçam os problemas que surgem ao conceder benefícios de forma discriminatória. Os beneficiados ficam satisfeitos, enquanto os excluídos reclamam. Daí o princípio da isonomia, de tratar, sempre que possível, de forma igual os agentes econômicos. É difícil argumentar o porquê de determinado setor merecer privilégios enquanto os demais financiam esses benefícios. 

No caso do PCD, se o objetivo é ajudar os deficientes, seria melhor  e mais acertado transferir renda diretamente para as contas bancárias dessas pessoas, pois esse tipo de transferência reduziria a margem de comportamento oportunista. Parte dos elogios que o programa Bolsa Família recebe, em escala internacional, se deve ao fato dele utilizar esse tipo de transferência. 

A respeito do sistema tributário, diferentes níveis de tributação distorcem os preços relativos. Setores pouco onerados se tornam artificialmente atrativos, enquanto outros, mais tributados, perdem atratividade, embora, caso sofressem a mesma tributação, a atratividade poderia ser diferente. Temos como consequência alocação inadequada dos fatores de produção, com efeitos deletérios sobre a produtividade da economia. 

O ministro da economia, Paulo Guedes, tentou justificar a nova distorção colocada pela eliminação do imposto sobre as armas, mas não consegue convencer. Como economista autoproclamado liberal, ele sabe que discriminar entre setores, beneficiando alguns em detrimento de outros, vai contra o princípio liberal de tratamento igualitário entre as partes envolvidas em transações econômicas.