Promessas

Trabalho a ser feito nos próximos anos é abundante

A proximidade do fim de ano faz com que realizemos análises retrospectivas. Reportagem do G1 listou promessas não cumpridas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Análise mais honesta e completa teria mostrado, além do prometido e não cumprido, o que foi  prometido e implementado.

Das promessas ainda não colocadas em ação, destaque para as privatizações, reformas estruturais (tributária e administrativa) e a meta de deficit primário nulo. Talvez por inexperiência como político, ou meramente para ajudar na eleição de Jair Bolsonaro na última eleição presidencial de 2018, Guedes apostou alto quando disse que realizaria esses 4 objetivos. 

As privatizações esbarraram na forma operacional de nosso sistema político. Como temos diversos partidos (mais partidos do que correntes de pensamento que possam ser representadas por eles), para governar o partido no poder deve se aliar a outros partidos (famoso "centrão"), formando coalisões. Como tudo tem um custo, o "centrão" recebe, em troca de seu apoio, cargos técnicos e políticos. Muitos desses postos estão nas estatais. Daí a dificuldade de privatizá-las, pois representaria uma perda para o "centrão". Além disso, temos resistência de alguns partidos com a prestação de serviços pela iniciativa privada - posição ultrapassada, obsoleta e irracional para um governo sem recursos públicos. 

As reformas tributária e administrativa atingem privilégios e corporações. Serão empreitadas duras de serem realizadas. Os benefícios que advirão delas são difusos, abrangendo toda a população, mas há perdedores. Como esses perdedores são mais facilmente identificados, estes tendem a formar blocos para barrar o avanço dessas reformas. No caso da tributária, há vários setores que beneficiam de isenções fiscais, enquanto a administrativa engloba servidores públicos. No caso dessa última, no seu esboço, não constava a inclusão de juízes. Juízes furam o teto do funcionalismo público, portanto, deveriam estar sujeitos à reforma. Acontece que estes têm forte representação, cristalizada pelo STF.

Sobre zerar o deficit primário, o gráfico abaixo mostra que o objetivo não foi cumprido. Parte da explicação se deve à infelicidade da Covid, evento inesperado que representou o aumento dos gastos públicos. O restante da explicação se concentra na ausência das reformas estruturais. 

Apesar dessas promessas não cumpridas, a administração de Guedes apresentou avanços, como a reforma da previdência, o novo marco regulatório do saneamento e a defesa pelo teto do gasto público. Nossa previdência registra maior gasto do que receita. No longo prazo, se tornará inviável. A sua reforma foi necessária. E teremos de realizar outra no futuro, pois a tendência demográfica do país é de aumento de idosos e redução de jovens.

Quase metade da população brasileira convive sem acesso à rede de esgoto, logo, o marco regulatório incentivando a entrada de empresas privadas é auspicioso - lembrando que 94% dos municípios utilizam estatais para fornecerem esse serviço. 

Por fim, Guedes resistiu aos ataques para que o teto do gasto fosse desrespeitado. Caso tais investidas fossem aceitas, a dívida pública subiria, as taxas de juros que a financiam se elevariam e teríamos piora no ambiente econômico. 

No final das contas, tivemos alguns avanços, mas podemos melhorar, e devemos fazê-lo. A economia brasileira é permeada de desajustes, e precisa de várias reformas - inclusive a abertura comercial, outra promessa feita e não realizada, a qual geraria ganhos de produtividade para o país.