Sobre incentivos

Ignorar incentivos pode gerar resultados indesejáveis

Todos as pessoas físicas e jurídicas (empresas) estão sujeitas a incentivos. No caso das empresas, quando percebem determinado ramo mais lucrativo do que outros, tendem a investir capital nesse segmento. Nesse caso, o lucro, um dos principais preços de uma economia de mercado, funcionou como "mensageiro", sinalizando onde o capital aplicado mais se valorizaria. Quanto a nós, quando nos portamos como consumidores, observamos os preços das mercadorias durante nossas escolhas. No papel de trabalhadores, o salário, outro importante preço da economia, desempenha papel crucial para escolhermos nossas ocupações.

Esses incentivos se modificam ao longo do tempo. Uma das razões decorre das políticas públicas. Utilizando novamente o exemplo da empresa, caso o setor que ela tenha escolhido para investir, se deparasse, no dia seguinte, com maior alíquota tributária sobre a produção, pode ser que ela decidisse postergar ou mesmo cancelar os investimentos. A maior tributação reduziu a atratividade para esse ramo. Outros ramos podem ser mais lucrativos. 

Nem sempre intervenções públicas sobre os preços são ruins. Há exceções, como as externalidades. Externalidade ocorre quando o comportamento de um agente (pessoa ou empresa) afeta outros, sendo que o mercado não consegue incorporar esse custo ou benefício imposto sobre os demais. Para o caso da empresa, pense na corporação que para produzir polui o rio. Como o custo sobre o rio não é incorporado ao custo total de produção, essa empresa tende a produzir acima do nível adequado. O governo pode intervir para melhorar o resultado. Externalidade é um tipo de falha de mercado, quando o mercado, por si só, não consegue entregar o melhor resultado.

Na cidade de São Paulo, por causa da enorme quantidade de automóveis, há o esquema de rodízios de carros para amenizar os problemas desse excesso de carros sobre o tráfego. É um exemplo de externalidade. Ao comprar um automóvel, o indivíduo não considera o custo que essa compra acarreta sobre os demais, a saber, a piora no fluxo do trânsito (há outros custos, como o da poluição, mas fugiria do escopo desse artigo). Como cada consumidor não internaliza esse custo sobre a sociedade, temos um crescente movimento de aumento do número de carros nas ruas, gerando um resultado ruim para todos, com um trânsito mais moroso e intenso. 

O rodízio tenta amenizar essa situação, mas é um paliativo inadequado, pois interfere diretamente sobre as decisões individuais das pessoas. Veja que há motoristas que, por exemplo, gostariam de trafegar na segunda-feira, todavia, estão impossibilitados de fazerem isso em decorrência da lei do rodízio. E há outros que podem circular na segunda-feira, mas que não veem necessidade para fazer isso. Logo, esses últimos motoristas estariam dispostos a "vender" o direito de trafegar na segunda-feira para os que estão impossibilitados de o fazerem. Teríamos trocas nesse mercado, com o resultado de maior satisfação para todos (e também chegaríamos ao mesmo resultado do rodízio, com os motoristas que "venderam" o direito de trafegar ficando em casa, sem precisar de intervir na esfera pessoal dos indivíduos). 

Em geral, temos um resultado inadequado quando o governo interfere no nosso campo de decisão. Quem está mais apto a tomar decisões por nós, senão nós próprios? Dessa forma, faria mais sentido tributar a circulação dos carros. Os menos dispostos a trafegar poderiam evitar de pagar esse imposto, enquanto os que valorizam mais a circulação pagariam essa taxa. Como temos excesso de carros em São Paulo, uma opção seria elevar significativamente essa taxa, penalizando carros nas estradas. 

Observe que mesmo com a atuação do rodízio, há ainda excesso de carros na cidade. Isso mostra que mesmo considerando o alto custo de comprar um carro no país, os elevados impostos anuais sobre a posse de automóveis e a perda de bem estar ao dispender tempo no trânsito são insuficientes para reduzir o fluxo de carros. Há fatores que contribuem para isso, como o transporte público insuficiente e ineficiente. 

Outro fator, talvez mais relevante, seja os subsídios que o governo concede para as montadoras. Em 2019, o governador de São Paulo, João Doria, concedeu reduções de impostos para esse setor. Argumentou que esse ramo iria criar empregos. 

Faltou mencionar a face oposta desse subsídio. Essa política incentivaria a produção de mais carros em uma cidade que já sofre de excesso de carros. Faz sentido? A criação do rodízio se deu à correta percepção do excesso de carros, então realizou-se essa medida para mitigar o problema. Mas anos depois concede-se subsídios para incentivar a produção de mais carros! 

A contradição entre medidas não se restringe apenas ao setor de automóveis do estado de São Paulo. Uma análise sobre todo o país, ao longo dos anos, revelará mais incongruências. A lição é que não deveríamos ignorar os incentivos que políticas podem causar e modificar. Deveríamos analisar os pontos positivos e negativos antes de implementá-las. No caso do trânsito de São Paulo, o seu caráter caótico se dá, em parte, aos incentivos inadequados emitidos pelas políticas públicas.