Conta tende a ficar para os ausentes do debate público, a geração futura
O desafio de ajustar as contas públicas parece cada dia mais difícil. Somente hoje tivemos 3 embates que poderiam complicar essa tarefa. O primeiro foi o pleito pela criação de cotas adicionais de seguro-desemprego. Na prática, isso representaria política similar à do auxílio emergencial, concedendo renda para desempregados. A segunda contenda está sendo o pedido de estados para que possam desrespeitar as regras fiscais, pois o gasto superou a arrecadação de impostos, parcialmente por conta da pandemia. Mas sabemos que não é de hoje que estados têm problemas para se adequarem às diretrizes fiscais. Por fim, a Câmara decidiu prosseguir com as desonerações de 17 setores da economia, medida que foi um dos fatores que acarretaram no caos fiscal durante o governo de Dilma Rousseff.
Um dos argumentos para a desoneração dos setores foi o de que 6 milhões de trabalhadores teriam os respectivos empregos ameaçados caso a tributação voltasse ao nível normal. Esse possível desemprego seria o efeito de curto prazo. E o efeito de longo prazo?
Muitas críticas poderiam ser tecidas sobre essa medida - deixarei isso para outro artigo. Meu ponto é que essa abdicação de receitas tem consequências para o equilíbrio fiscal. Se o governo passará a arrecadar menos, como a conta de gastos e receitas será fechada?
Dos 3 embates que citei anteriormente, o primeiro (cota adicional de seguro desemprego) causaria aumento do gasto público, o segundo (estados almejam furar o teto) também elevaria o dispêndio do governo. E o terceiro pleito, como discutido, representa queda de receitas. Em resumo, aumento do gasto e queda de receitas. Impossível equilibrar as contas públicas. Caso nada seja feito, a tendência é que mais títulos públicos tenham que ser colocados no mercado para financiar esse gasto adicional. O aumento da dívida será a consequência, com o subsequente pagamento de juros. Esse é o quadro no curto prazo. No longo prazo, conviveremos com maior carga tributária e/ou maior taxa de inflação. No longuíssimo prazo, a conta fica para a geração futura.
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