Medida é contrária ao princípio de tratamento equânime, à busca pelo equilíbrio das contas públicas e à simplificação de impostos
A redução do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre itens de videogame não merece ser comemorada. Primeiro porque não é evidente que essas reduções serão traduzidas em consoles e acessórios mais baratos, em segundo lugar, essa medida corporiza de forma cristalina o problema do nosso sistema tributário: diferentes alíquotas tributárias para diferentes itens. Não há tratamento uniforme sobre os produtos. As alterações podem ser vistas no quadro abaixo.
Um dos principais tópicos de discussão da reforma tributária é justamente a busca pela simplificação tributária. Essa simplificação ocorreria pela eliminação dos variados impostos que temos, convertendo-os, na melhor das hipóteses, em apenas um imposto - alguns defendem o imposto sobre o valor adicionado, o IVA. Por meio dele, poderíamos saber, de forma mais clara, o quanto somos tributados por cada bem e serviço.
A discriminação de tributação sobre mercadorias é uma das chagas de nosso caótico sistema econômico. Praticando esse tipo de política, alguns ramos e setores atraem mais investimentos, pois pagam menor quantidade de impostos, enquanto outros segmentos se tornam menos atrativos. A atratividade se torna artificial, criada pelo governo, em detrimento de fundamentos econômicos, para justificar inversões de dinheiro.
Como o gasto do governo (G) é igual à sua receita tributária (T), essa redução de arrecadação, para não onerar outros bens e serviços, precisaria ser ajustada com uma redução de gasto público. Como nada foi dito para compensar a possível queda de receita com a redução do IPI, e também porque é dificílimo cortar gasto público no Brasil, no futuro outros agentes sofrerão as consequências desse benefício concedido. No final das contas, todo benefício de um grupo é pago pelo restante que não o recebeu.
Critico a redução do IPI com base nos seguintes pontos:
i) por que o setor de videogames está recebendo esse benefício, enquanto outros setores estão excluídos da medida?
ii) essa medida é contrária ao princípio de tratamento equânime entre setores
iii) reduzir imposto sem cortar gasto gera desequilíbrio fiscal no futuro
iv) essa medida é contrária à busca de maior simplificação no setor tributário
Em outras palavras, essa medida foi puro populismo fiscal.
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