Pagamento do 13º aumenta a renda dos trabalhadores?

Aumento do poder de compra ocorre pela elevação da produtividade e da produção

Todo ano, quando nos aproximamos de dezembro, surgem notícias afirmando que o pagamento do 13º injetará volumosa quantidade de dinheiro na economia. As compras no varejo tendem a aumentar, contando com o auxílio das festas de fim de ano, e o comércio em geral mostra elevação de suas receitas. 

A obrigatoriedade do pagamento de 13º para trabalhadores formais consta entre os direitos trabalhistas adquiridos ao longo dos anos. Há difundida percepção de que esse direito eleva os pagamentos recebidos pelos trabalhadores. Será?

Os empregadores quando decidem realizar contratações incorporam todos os custos advindos dos novos trabalhadores. Não somente o 13º, como também o pagamento durante as férias, depósitos do FGTS e eventuais planos de saúde. Tudo entra no cômputo para a decisão final de contratar ou não. 

Caso não existisse a obrigação de pagar o 13º, esses trabalhadores teriam menor renda? Dificilmente. O que ocorreria é que eles teriam maior renda durante todo o ano. Como a empresa deve pagar esse salário adicional, ela reduz os demais salários, isto é, os salários pagos nos 12 meses do ano, de forma a compensar por esse acréscimo estipulado por lei (não faz diferença para a empresa pagar 13 salários de 12 mil reais, ou pagar 12 salários de 13 mil reais).

O mercado de trabalho funciona como os demais mercados da economia, pela lei da oferta e da demanda. Quando a oferta de determinada profissão é escassa, o seu salário tende a se elevar. O oposto ocorre quando a oferta de trabalhadores é altíssima, tipicamente o caso de ocupações que exigem baixa qualificação. Nesse caso, os salários tendem a decrescer, pois há constante ingresso de mão-de-obra. 

Pense no salário mínimo. Há também difundida percepção de que ele é necessário para que as "insensíveis" empresas paguem o mínimo necessário para o indivíduo possuir alimentação, vestimenta e moradia decentes. Dessa forma, por lei as empresas são obrigadas a pagarem pelo menos o salário mínimo. Mas observe que a lei não obriga nenhuma empresa a conceder salários superiores ao nível do salário mínimo. Então por que empresas pagam salários de 2, 3, 4, 10, 15 mil reais? A teoria que denota as empresas como exploradoras falha em explicar o porquê desse suposto "altruísmo" com alguns trabalhadores (em geral mais qualificados) e a "exploração" com os de baixa qualificação. A resposta é que simplesmente não faz sentido esse tipo de argumentação. Melhor juízo ocorre quando pensamos no mercado de trabalho como um setor regulado pela lei da oferta e da demanda. 

Em relação ao primeiro parágrafo, a injeção maciça de dinheiro que ocorre em todo mês de dezembro provavelmente é uma compensação da menor injeção de dinheiro em todos os meses anteriores, uma vez que as empresas já incorporaram a obrigação do 13º, logo, reduziram os demais pagamentos nos meses anteriores.