Desajustes da economia exigem constantes reformas
Após período de relativa ausência de discussões de reformas, Paulo Guedes voltou a sinalizar em direção ao prosseguimento da pauta de novas propostas. Acredito que a paralisia que ocorreu pode ser explicada pelo ciclo eleitoral de novembro, da renovação das lideranças políticas locais. A política costuma frear os avanços da economia.
Sobre as propostas, duas delas são de grande importância. A primeira é a PEC Emergencial, com o objetivo de ativar gatilhos automáticos caso regras fiscais sejam descumpridas. Guedes não entrou em detalhes, mas dado o que foi discutido no início do ano, essa PEC seria relacionada com a regra do Teto do gasto público e/ou a um determinado nível de dívida pública/PIB. Quando os limiares dessas faixas se aproximassem do descumprimento das regras, concursos públicos, subsídios, reajustamentos salariais e demais despesas do governo seriam interrompidas, para que a administração conseguisse cumprir as metas.
A segunda medida é o aperfeiçoamento da lei de falências. Um dos grandes avanços para a economia moderna, segundo Harari, é justamente o conceito de reponsabilidade corporativa limitada. Com esse princípio, o patrimônio do proprietário da empresa é separado do capital desta. A vantagem que isso proporciona é a de que o empresário pode assumir mais riscos, pois caso ele fracasse, o capital e o patrimônio da empresa seriam perdidos, mas a riqueza pessoal seria mantida (o indivíduo não ficaria arruinado). Guedes disse que irá melhorar a aplicação desse princípio na economia brasileira. Medida bem vinda para a nossa atual conjuntura.
Por fim, a última proposta é a autonomia do banco central. Novamente, é uma pauta que tem sido debatida há muito tempo (antes do atual governo). Como afirmei no início do texto, a política costuma perturbar a economia, logo, autonomia do banco central representa maior separação do seu objetivo (estabilidade dos preços) com possíveis metas paralelas que poderiam ser levantadas por políticos. Em outras palavras, é uma forma de blindar o banco central da influência do ciclo eleitoral, o qual costuma prezar pela ampliação dos gastos e, consequentemente, criar forças adicionais sobre os preços.
Claro que precisamos de outras reformas, como a administrativa, a tributária e as de aberturas financeira e econômica. Mas dada a paralização em que nos encontrávamos, é um pouco tranquilizador a mensagem emitida por Guedes, de que o esforço para a modernização da economia brasileira continuará.
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