Livro ajuda a iluminar debate econômico e político
Esse livro é uma tentativa de melhorar a discussão econômica e política do Brasil. Do lado da economia, o autor utiliza ferramentas e leis econômicas para ilustrar várias questões que são prejudicadas pela polarização política e pelo uso equivocado de determinadas categorias sociais. A discussão de cunho político se beneficia dessa parte e ajuda a contextualizar o leitor entre promessas e políticas implementadas por partidos políticos.
Das principais ferramentas usadas, destaco o sistema de preços, cunhado pelo autor de "mensageiro" da economia, as regras do jogo e o papel do Estado na economia. Pelos preços, os agentes decidem quais decisões tomarem. Consumidores, trabalhadores e empresários se pautam pelos incentivos gerados pelo sistema de preços. Os preços de mercado mostram as preferências dos participantes do mercado, sinalizando a escassez e a abundância das mercadorias.
Quando os preços sofrem intervenções, deixam de sinalizar, de mostrar, de carregar informações e distribui-las para a economia. Nesse caso, os preços perderam o papel de parâmetro para a oferta e a demanda da economia. Teremos alocações inadequadas de capital e trabalho, culminando em uma economia com maior ineficiência.
As regras do jogo servem como âncora para os agentes tomarem suas decisões. Dadas as limitações impostas pela lei, os indivíduos são livres para buscarem os seus objetivos. Quanto maior a segurança jurídica, o respeito aos direitos de propriedade e ao cumprimento dos contratos, a possibilidade de novas empresas entrarem no mercado, bem como a facilidade de abrir novos negócios, maior dinamismo produtivo será apresentado nessa economia. Ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e às trocas se relaciona com maior geração de riqueza.
Quanto ao Estado, quando este interfere nos preços da economia, ou não consegue fornecer regras adequadas para a interação dos agentes, essa economia mostrará menor ímpeto produtivo. Isso não significa negar participação do governo na economia, apenas elucida que há limites nessa participação, a qual deve se pautar por princípios claros (respeitar os preços da economia) e objetivos transparentes (combater falhas de mercado).
Munido dessas ferramentas, Guimarães discute várias políticas públicas, como a Lei do Conteúdo Nacional, os empréstimos do BNDES, contas públicas e direitos trabalhistas. Essa é uma das melhores partes do livro, pois o autor realiza abrangente análise entre os pontos positivos e negativos de cada medida, explicando posteriormente de forma simples e didática os equívocos embutidos nessas medidas.
Outro ponto positivo são as análises dos governos de Lula (2003-2006 e 2007-2010) e de Dilma (2011-2014 e 2015). Guimarães mostra como a agenda econômica do período inicial de Lula, cartilha que seguia os princípios defendidos pelo livro, foram perdendo espaço ao longo do governo petista. O ponto de inflexão é a ascensão de Guido Mantega como ministro da economia em 2006. Esse movimento representaria a reversão do modelo de crescimento para um tipo mais intervencionista, com foco no gasto público, a "Nova Matriz Econômica", a qual concedia pouca importância para o ajuste das contas públicas, baixo respeito aos preços de mercado e enfatizava a intervenção do Estado na produção. Para leitores que desejam entender o porquê do elevado endividamento público e do risco de perda de controle da política fiscal que enfrentamos atualmente, esse livro fornece essa história.
Guimarães também irá criticar a separação ingênua e simplória entre "bonzinhos" e "malvados" que permeia a discussão política. Partidos disseminam esse tipo de separação como forma de taxar os partidos rivais a serviço dos malvados, os ricos. O outro lado seriam os pobres, explorados. Nesse mundo "unidimensional", a discussão econômica perde em conteúdo, uma vez que as políticas públicas são construídas ou para beneficiar os ricos, ou os pobres.
Grande exemplo desse desserviço são as acusações de que o banco central realiza sua política monetária para beneficiar os ricos, os rentistas, ignorando os pobres. Como discuti esse assunto aqui, não faz o menor sentido relacionar política monetária, a qual se pauta em ancorar as expectativas dos preços para manter a estabilidade da inflação, com a dicotomia ajudar os pobres ou os ricos. É um empobrecimento do debate.
O livro consegue cumprir o seu objetivo. O seu desenvolvimento não é monótono, como ocorre com algumas obras que se propõem a explicar leis e regras de algum ramo da ciência. O leitor terá contato com princípios de economia, a aplicação destes em questões de interesse em política pública e perceberá como patinamos nos últimos anos em relação a alguns desses tópicos, sobretudo o da área fiscal, ao ignorarmos as restrições de recursos e optarmos por mascarar as contas públicas, a chamada "contabilidade criativa". Como afirmado no livro, o custo e o preço a se pagar por equívocos em políticas econômicas costumam não recair sobre aqueles que o causaram. A virada da condução da economia na primeira década de 2000 e as suas consequências ainda nos cercam, e não estamos pertos de fugirmos desses problemas, os quais permearão os próximos governos.
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