Poder de compra se eleva com acumulação de capital físico

Desafio é gerar ambiente propício para a expansão de investimentos

A economia mundial é marcada por diferentes níveis de renda entre as nações (gráfico abaixo, extraído do blog do por quê). Países que apresentam maior renda per capita real, em geral, proporcionam melhores condições de vida para suas respectivas populações. O poder de compra do indivíduo permite que este tenha educação, saúde e adquira bens ao seu bel prazer. Há também a complementação de serviços pelo Estado, o qual, de forma semelhante aos seus cidadãos, apresenta maior poder de compra, portanto, maior capacidade de provisão de serviços. 

A questão então se resume a entender como alguns países lograram obter elevada renda per capita (EUA, Inglaterra, Alemanha), enquanto outros estão estagnados ou avançam de forma lenta (Brasil). Caso marcante de transição rápida da pobreza para o desenvolvimento é o da Coreia do Sul, evento que propiciou o apelido de "tigre asiático". Atualmente temos a China e a Índia avançando rapidamente para essa transição. Se conseguirão realizá-la da forma vista pela Coreia é tópico aberto para discussão. 

A Ciência Econômica tem respostas para esse tipo de questionamento. Na macroeconomia de longo prazo, estudamos os fatores que determinam esse tipo de disparidade entre economias. Hoje apontarei a acumulação de capital físico. Esse capital compreende máquinas, equipamentos, softwares e demais programas que auxiliam na operacionalidade das empresas. A quantidade desse capital está diretamente relacionada com o padrão de vida da população. 

Há ampla literatura que explica a maior ou menor acumulação de capital físico devido ao ambiente institucional e de negócios e aos avanços tecnológicos. Pelo primeiro fator, estabilidade de leis, respeito à propriedade privada, cumprimento dos contratos, sistema tributário e fiscal com poucas distorções, poderes executivo, legislativo e judiciário com tarefas bem delimitadas, cumprimento das regras e mercado voltado para a competição, em detrimento de monopólios/oligopólios, são fatores que abrangem o lado institucional. Os avanços tecnológicos permitem o aumento de produtividade, elevação dos lucros, novos investimentos. É um ciclo virtuoso para a economia. Veja que um ambiente institucional que não privilegie trocas de ideias com o mundo externo prejudica o surgimento de ondas de inovação. A economia brasileira tem esse problema, principalmente quanto observamos pesados impostos sobre produtos importados, leis de conteúdo nacional e proteção de mercado para indústrias nacionais. 

Na impossibilidade de aumentar o estoque de capital físico, recorremos à criação de leis para gerar riqueza para a população, em especial para os estratos mais vulneráveis. Um exemplo é o salário mínimo. Na Constituição, lê-se que o salário mínimo deve ser "capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". O salário mínimo brasileiro está longe de atender a esses requisitos. Caso o seu patamar seja elevado, enfrentaremos significativo risco de produzir elevado desemprego para os pouco qualificados. Estes provavelmente migrarão para a economia informal, não regulada pela lei do salário mínimo. Para os que apoiam o salário mínimo como fator para elevação do poder de compra, deveriam questionar o porquê dos salários serem maiores nos países ricos, enquanto que nas economias pobres eles apresentam patamar mais baixo (a resposta envolve os termos produtividade, produção e acumulação de capital).

Outro exemplo de lei tentando "arrumar" a economia são os projetos de lei que se propõem a limitar a taxa de juros de empréstimo. Recentemente, o senador Álvaro Dias defendeu projeto limitando a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial a  20% ao ano. Caso esse projeto seja algum dia aprovado, ele será inócuo na tarefa pretendida. Temos essa taxa de juros por conta de outros fatores. Leis não conseguiriam corrigir essas distorções. O aparato jurídico, por outro lado, é essencial para propiciar ambiente institucional adequado para a acumulação de capital. Nesse caso, as leis agem de forma indireta, elas criam as "regras do jogo", mostram os incentivos que cada agente enfrentará.

Nosso país cometeu vários equívocos em relação aos fatores apontados ao longo do texto. O ambiente institucional brasileiro não propicia um mercado com maior competição, pelo contrário, temos enorme concentração de grandes empresas. Incapazes de competirem internacionalmente, por serem pouco eficientes, recorrem a subterfúgios, como o lobby, subsídios, impostos sobre importados e proteção de mercado - no passado era o BNDES. Tudo para mascarar a baixa competitividade.

No caso da inovação tecnológica, a história também é ruim. A lei da informática da década de 1980 ilustra o retrocesso, quando nossos políticos frearam a entrada de multinacionais do setor de informática no país, para que pudéssemos desenvolver nossas próprias empresas. Pensou-se que essas iriam criar e gerar tecnologia de ponta. Hoje sabemos o resultado. O contexto no qual vivemos, sobretudo os desarranjos da economia, não é obra do acaso, foi construído ao longo dos anos, por sucessivos erros.