Resenha: Princípios de Economia Política e Tributação (David Ricardo)

Ricardo ajuda a sepultar teorias mercantilistas e mostra a estrada para a evolução da Ciência Econômica

Ricardo é um dos grandes nomes da economia, com teorias ainda hoje sendo aplicadas, como é o caso da famosa teoria das vantagens comparativas. É um autor clássico, tendo ajudado a desmistificar as práticas mercantilistas e auxiliado na pavimentação e fundamentação da economia de livre mercado.

Assim como Say e Adam Smith (resenhas aqui e aqui), Ricardo considera o intervencionismo do Estado nos negócios produtivos como prática contraproducente, reduzindo a margem de liberdade dos empresários e, consequentemente, as aplicações de capital mais vantajosas que ocorreriam, culminando em uma economia com menor produção. O autor fornece a raiz do raciocínio que daria origem à teoria da Equivalência Ricardiana, trabalhada pelo economista Robert Barro no final do século XX. De acordo com ela, todo o gasto público não geraria maior crescimento, pois os agentes perceberiam que esse gasto seria financiado por maior tributação futura. Mesmo se o Estado sustentar o gasto adicional por meio do financiamento de títulos públicos, o resultado seria inócuo, uma vez que os agentes também compreenderiam que tal dívida deveria um dia ser sanada. Cabendo talvez às gerações futuras o fardo do endividamento público.

É interessante a preocupação de Ricardo com as gerações futuras, algo pouco compreendido atualmente em relação à reforma da previdência do Brasil e da França. Como o Estado distribui o pagamento dos benefícios para os aposentados de forma desproporcional à arrecadação, e a composição demográfica indica que o número de idosos irá se elevar em relação ao dos trabalhadores ativos, o único resultado possível é a geração de déficits, os quais seriam financiados pela geração futura, por meio de maior tributação. Ao evidenciar essa transferência intertemporal de impostos, Ricardo contribuiu para as teorias que trabalhariam com a distribuição de recursos ao longo do tempo. 

A teoria da vantagem comparativa mostraria que não há soma zero no comércio internacional – todos os países se beneficiariam da troca de mercadorias, embora alguns poucos indivíduos saíssem perdendo. Mesmo se determinada economia é menos produtiva do que alguma outra, o comércio é vantajoso para a primeira na medida em que esta pode se especializar na produção do bem no qual a segunda economia é menos produtiva – resultado pouco intuitivo em um primeiro olhar, mas perceptível ao verificar os dados e pesquisas sobre comércio internacional. O tempo mostraria que a teoria passaria no teste empírico, evidenciando a relação positiva do comércio internacional com a prosperidade e a riqueza das nações.

David Ricardo utiliza em vários momentos os sinais do mercado para construir o seu raciocínio. Em particular, a taxa de lucro é essencial para fornecer as informações para os produtores, indicando quais setores o capital seria mais bem investido, gerando maior retorno e, portanto, maior produção de mercadorias – e empregando maior contingente de pessoas. Implicitamente o argumento da liberdade econômica é utilizado – lugar comum nas obras de Smith e Say.

Há equívocos que seriam apontados e superados ao longo do tempo, como a limitação do crescimento populacional com a disponibilidade de fundos destinados ao seu emprego e a remuneração dos trabalhadores atrelada à subsistência. Outro escorregão seria visto no temor de Ricardo com os efeitos da crescente mecanização da produção, a qual poderia acarretar em vultoso desemprego – parece que nas edições iniciais Ricardo era otimista nesse ponto, mas alterou o seu argumento com o passar dos anos. Todavia, esses pequenos erros não atrapalham as contribuições que o Princípios proporcionou para a Ciência Econômica, principalmente ao antecipar problemas que seriam enfrentados na atualidade, como o deslocamento do fardo fiscal sobre as gerações futuras.