5 pontos para entender a PEC do orçamento de guerra

PEC dará maior flexibilidade e liberdade para o governo agir

Aprovada em segundo turno pela câmara dos deputados, a PEC 10/2010, "PEC do orçamento de guerra" para lidar com o coronavírus, agora irá para o senado, onde também será votada em dois turnos (a tendência é que seja aprovada). Os principais pontos dela são:

1) Agiliza a contratação de empresas e trabalhadores para serviços públicos (em geral o processo é moroso e depende de licitação);

2) Governo pode criar despesas, sem a contraparte das receitas, para enfrentar a crise, desde que não sejam de caráter permanente;

3) Concede maior liberdade para o banco central operar em mercados secundários (dará mais liquidez para empresas e fornecerá maior estabilidade para os ativos financeiros);

4) Governo poderá descumprir a "regra de ouro" (essa regra impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, tais como salários e gasto com previdência);

5) Todas essas alterações valem apenas durante a crise, portanto, serão revogadas tão logo a crise seja superada;

Texto da PEC está nesse link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=3F1ED162313C07DA362D3C9B4AF6B526.proposicoesWebExterno1?codteor=1872166&filename=PEC+10/2020

Tem a matéria da Folha de S. Paulo sobre ela também. Link aqui